O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinou, nesta sexta-feira (30), um Memorando de Entendimento com a Prefeitura de Montevidéu, no Uruguai, com o objetivo de fortalecer políticas públicas para pessoas com deficiência. O acordo, com vigência inicial de três anos e possibilidade de prorrogação, prevê o intercâmbio de boas práticas, tecnologias, cultura e mecanismos de governança local.

Na ocasião, também foi realizado o seminário regional – de forma virtual – “Políticas Públicas para o Fortalecimento Regional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: por uma América Latina mais Inclusiva”. O evento contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacando a importância da cooperação internacional e da elaboração de políticas públicas pautadas na equidade e na diversidade.

“Não é possível falar em promoção de políticas públicas sem termos a pessoa humana na centralidade das demandas, desafios e oportunidades a serem constatados. Desde o ano passado, nossas equipes têm se aliado na construção de uma cooperação mútua com foco em tecnologia assistiva, dando a centralidade devida a quem precisa: as pessoas com deficiência”, destacou a titular da pasta.

A ministra ainda ressaltou que no Brasil, dispomos de um histórico para a superação das desigualdades, promoção da dignidade humana e luta incessante por justiça social. “Temos um conjunto de normas e regulações reconhecidos internacionalmente e seguiremos o desafio de efetivar tudo aquilo que um dia foi desejado, sonhado e escrito como direito básico a ser atingido”, enfatizou.

Já a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, ressaltou os objetivos do acordo. “A iniciativa contribui para o aprimoramento institucional, com base nos princípios da acessibilidade, dos direitos humanos e da participação social”, disse.

Para o diretor da Secretaria de Deficiência da Prefeitura de Montevidéu, Martín Nieves, o compromisso conjunto reforça o empenho dos dois países em promover a integração regional. “Este memorando vai permitir estabelecer uma trajetória comum, baseada em vontades compartilhadas, que se refletirá na administração pública. Acreditamos que toda prática compartilhada se transforma em uma oportunidade de aprendizagem”, afirmou.

A ministra Macaé Evaristo frisou o legado deixado pelo ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, falecido no dia 13 de maio. “A memória histórica comum, a luta por justiça e reparação contra a arbitrariedade e em defesa de quem é mais vulnerável nos unem num propósito político comum, que também podemos chamar de defesa da democracia como regime político. Pepe Mujica, presente!
Que seu legado nos guie no sentido de escrever novas histórias, tendo a soberania nacional como bem comum de cada país, a ser compartilhada com vistas à promoção de uma cultura de paz, tão cara aos dias contemporâneos”, concluiu.

O evento contou ainda com a participação do intendente (prefeito) de Montevidéu, Mauricio Zunino; da diretora executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Andressa Caldas; e do coordenador de inclusão do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), Juan Pablo Salazar; além de autoridades e especialistas do Brasil e Uruguai.

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Texto: P.V.

Edição: L.M.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania