Brasil e Paraguai avançam na cooperação para monitoramento de recomendações internacionais de direitos humanos
Uma delegação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), liderada pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AEAI), realizou, na última semana, uma visita técnica ao Paraguai para ampliar a cooperação bilateral e trocar experiências sobre o monitoramento de recomendações internacionais relacionadas a direitos humanos. O objetivo dos encontros, realizados entre os dias 26 e 28 de março, foi conhecer de perto o funcionamento do SIMORE Plus, o sistema informático paraguaio consolidado há 10 anos que permite monitorizar a implementação de obrigações e recomendações de organismos internacionais de direitos humanos. A ferramenta servirá de base para o desenvolvimento do SIMORE Brasil, previsto para ser lançado em 2026.
Durante o encontro, os representantes brasileiros tiveram a oportunidade de conhecer as principais funcionalidades e a governança do SIMORE Plus. A programação incluiu ainda a participação da delegação na primeira reunião anual da Rede de Pontos Focais do SIMORE Plus, organizada pelo governo paraguaio, que reuniu mais de 60 instituições governamentais do país vizinho que contribuem para a construção do sistema. O encontro permitiu uma imersão no modelo interinstitucional que mantém e atualiza a ferramenta, garantindo seu funcionamento eficiente e sua aplicabilidade na gestão de políticas públicas.
- Delegação brasileira participou da primeira reunião anual da Rede de Pontos Focais do SIMORE Plus (Foto: MDHC)
O coordenador-geral de Relatórios e Monitoramento de Recomendações (AEI/MDHC), Rogério Campos, relatou que a visita técnica foi fundamental para prosseguir com o projeto de cooperação entre o Brasil e Paraguai. “Foi muito interessante perceber a importância da rede de pontos focais, que ao longo de 10 anos conseguiu disseminar uma cultura de direitos humanos nas instituições governamentais do Paraguai”, ressaltou.
“A agenda cumpre o propósito do mecanismo de dar transparência e garantir a participação no monitoramento da implementação das recomendações internacionais de direito humanos, além de responder a uma demanda histórica da sociedade civil para participarem, por meio do SIMORE, comentando e aprimorando as informações relatadas pelo Brasil aos sistemas internacionais de direitos humanos”, destacou o coordenador-geral.
A visita reforçou o compromisso do Brasil com a cooperação internacional e a modernização dos mecanismos de monitoramento de direitos humanos. A partir das discussões realizadas, foram definidos encaminhamentos técnicos para a implementação do SIMORE Brasil.
Além do coordenador-geral Rogério Campos, participaram da agenda, representando a AEAI/MDHC, Antônio Barreira; os integrantes da coordenação-geral de Tecnologia da Informação do ministério (CGTI), Eduardo Schneider e Juliana Fernandes; e o assessor-chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público federal (MPF), Luiz Campião.
SIMORE
O SIMORE Brasil é um mecanismo que irá permitir o monitoramento da implementação das decisões internacionais de direitos humanos feitas ao Brasil, com o objetivo de simplificar a coleta de dados junto a diversos órgãos do governo brasileiro envolvidos no cumprimento das obrigações internacionais no campo dos direitos humanos. O mecanismo facilitará, também, a ampla participação de entes estatais na elaboração dos relatórios periódicos a serem produzidos pelo Brasil e entregues a diferentes mecanismos internacionais de direitos humanos, por exemplo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
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Texto: E.G.
Edição: L.M.
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