O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (3/6), ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o decreto que estabelece a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). Com isso, a iniciativa passa a ser reconhecida como instrumento orientador para a implementação de metas e ações de conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e repartição justa dos benefícios derivados da diversidade biológica para todo o país, com integração de diferentes setores do governo e da sociedade.

O ato, realizado no Palácio do Planalto em Brasília (DF), abriu as celebrações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5/6). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é responsável pela coordenação da Epanb.

A nova Epanb prevê a articulação com outras políticas públicas, como o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg), que estabelece a meta de recuperação de 12 milhões de hectares até 2030, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que promoverá a inclusão socioeconômica das comunidades locais, entre outros programas. 

Essa será a primeira revisão realizada desde 2017, quando o primeiro estratégia foi publicada pelo MMA. Agora, a Epanb passa a ser norteada pelas 25 metas nacionais recomendadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), alinhadas ao Marco Global de Kunming-Montreal e à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Metas

A primeira meta da Epanb prioriza a redução da perda de áreas importantes para a biodiversidade e foi subdividida em duas metas. Uma tem o objetivo promover o planejamento espacial, terrestre e marinho, e outra busca zerar o desmatamento ilegal e a conversão da vegetação nativa. 

A segunda e a terceira miram a restauração, a conservação e o manejo dos ecossistemas. As demais têm o objetivo de deter as extinções de espécies e a perda de variabilidade genética, reduzir a introdução e os impactos das espécies exóticas invasoras, diminuir a poluição e seus impactos sobre a biodiversidade, minimizar o impacto da mudança do clima sobre a biodiversidade.

A promoção do uso sustentável da biodiversidade, da bioeconomia, das atividades produtivas sustentáveis, da sustentabilidade na pesca extrativa, das atividades empresariais sustentáveis e das medidas de biossegurança também estão contempladas nas metas. Acesse a relação completa aqui.  

No conjunto de objetivos da política, está o engajamento dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na implementação das metas nacionais. Essas populações desempenham papel crucial na preservação da biodiversidade, a partir de suas práticas sustentáveis e conhecimentos tradicionais.

Monitoramento 

Além de articular a implementação da estratégia, o MMA será responsável por monitorar a execução da Epanb. A diretriz será elaborada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os resultados serão consolidados em relatórios nacionais a serem enviados para a CDB. 

Já o processo de implementação será estabelecido em até 90 dias, após a publicação do decreto. A nova Epanb estará vigente até 2030. Ao fim desse período, deverá ser revisada. Depois disso, a atualização será realizada a cada dez anos.

Implementação nos estados e municípios

O decreto prevê ainda ações do MMA para estimular que estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam suas próprias estratégias e planos de ação estaduais e locais, alinhadas à Epanb e consideradas as especificidades de cada região.

Processo participativo

O processo de revisão da Epanb foi desenvolvido de forma participativa e em parceria com diversos setores da sociedade. Durante meses, foram realizadas oficinas para reunir contribuições de representantes da sociedade, entre eles, governos federal, estaduais e municipais, ONGs, iniciativa privada, setor acadêmico, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima