A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7/8) a Medida Provisória (MP) 1.344/2026que abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério de Minas e Energia para bancar o subsídio federal ao óleo diesel vendido no país.

O texto, que segue para o Senado, precisa ser analisado até o dia 16 deste mês. Caso contrário, a proposta perde a validade.

Na prática, o dinheiro será usado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para compensar produtores e importadores em R$ 0,32 por litro de diesel rodoviário, até 31 de dezembro de 2026.

O objetivo é evitar que a alta internacional do petróleo seja integralmente repassada às bombas e provoque aumento do frete, dos alimentos e de outros produtos transportados por rodovias.

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A MP 1.344, porém, não cria o subsídio. Ela apenas abre o espaço no Orçamento para que a política seja financiada. A autorização para a subvenção foi dada por outra medida provisória, a MP 1.340/2026.

O governo justificou a liberação emergencial dos recursos pela volatilidade do petróleo provocada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, e pelas tensões no Estreito de Ormuz.

Os R$ 10 bilhões sairão de recursos que sobraram financeiramente do exercício anterior. Por se tratar de crédito extraordinário, a despesa fica fora dos limites individualizados do marco fiscal, embora ainda tenha impacto sobre o resultado primário.

Nessa terça-feira (7/7), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou seis emendas que tentavam definir regras sobre quem receberia o benefício, transparência e cálculo dos preços. O entendimento foi de que essas mudanças deveriam ser discutidas na MP que criou o subsídio, e não na medida que libera o dinheiro.