O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), passará a ser presidido pela sociedade civil a partir de junho de 2025. Anderson Lopes Miranda, representante do Poder Público através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), deixa a posição para Joana Darc Bazílio da Cruz, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).

A alternância de funções entre a presidência e a vice-presidência do CIAMP-Rua Nacional – observando a paridade de gênero – durante o biênio 2023-2025 está prevista no § 9° do Art. 4° do Decreto nº 11.472/2023 e acontece durante a 18ª Reunião Ordinária do Comitê, em Brasília.

O evento também marca um momento histórico: pela primeira vez, o colegiado será presidido por uma mulher com trajetória de rua, eleita pelos movimentos sociais para representá-los a nível nacional. A coordenação da sociedade civil carrega forte significado de reconhecimento da atuação dos movimentos sociais de luta na defesa da população em situação de rua.

Nova presidente

A nomeação de Joana Darc Bazílio da Cruz, uma mulher negra com trajetória de rua, também uma resposta a recomendações de movimentos sociais que atuam na pauta de direitos humanos, como o Relatório sobre os Direitos das Mulheres em Situação de Rua da Comissão Arns, que destaca a importância de incluir a perspectiva de gênero nas políticas públicas voltadas a essa população.

Para a Joana Darc Bazílio, compreender a realidade da rua exige escuta ativa, compromisso e vivência. “Nossa pauta sobre a violência contra a população em situação de rua e contra a aporofobia precisa ultrapassar o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; precisamos que vá para outros Ministérios, como o da Mulher e, principalmente, o da Saúde. Precisamos enfrentar essa visão de que a população em situação de rua é bicho, é lixo”, afirmou.

Ainda de acordo com ela, já há uma parceria e um entendimento entre Poder Público e sociedade civil na coordenação do CIAMP-Rua, e a gestão não passará por grandes mudanças. “Vai ser a mesma coisa, a Coordenação é nossa. É minha, é do Anderson, é de toda essa equipe que trabalha com a gente com todas essas dificuldades”, comentou.

O atual presidente do CIAMP-Rua, Anderson Lopes Miranda, permanece no cargo até o final da semana e enfatiza a importância do trabalho conjunto e da participação social na coordenação. “Pela primeira vez, o CIAMP-Rua Nacional faz essa transição para que a sociedade civil coordene a Mesa Diretora e presida o Comitê. Nós, do MDHC, ficamos por dois anos, e a partir de junho fazemos essa transição que fica até junho do ano que vem, ou mais, se precisar”, explicou.

A Coordenação-Geral do CIAMP-Rua é responsável por assessorar tecnicamente o colegiado, organizar reuniões, elaborar documentos e garantir a transparência dos trabalhos, sensibilizando o público em geral sobre sua atuação e importância do comitê.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania