O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aprovou, nesta terça-feira (18/02), a Resolução que cria o Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética (CT-Paten). O grupo vai atuar na regulamentação, execução, supervisão e aplicação da Lei do Paten nº 15.103/2025, em especial os critérios de análise, os procedimentos e as condições para aprovação dos projetos.

O Paten é o maior programa de financiamento a juros baixíssimos para a transição energética da história do Brasil. Com a mobilização de até R$ 600 bilhões em investimentos, o programa visa impulsionar projetos sustentáveis, ampliar a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono, descarbonizar o transporte e substituir fontes fósseis, acelerando e democratizando a transição energética no país.

“Criamos o colegiado para colocar em prática essa política fundamental conquistada em 2025. Com o Paten, vamos revolucionar a transição energética, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a inovação. Esta iniciativa reafirma nosso compromisso com ações concretas para enfrentar a mudança climática, alinhando o Brasil às metas globais de redução de emissões e à construção de uma economia de baixo carbono. O Paten é uma resposta à irresponsável política de abandono das recomendações da ciência para conter o aquecimento global praticada pelo último governo, demonstrando que é possível crescer de forma sustentável e comprometida com o futuro do planeta”, afirmou o ministro.

O programa estabelece o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do qual proverá garantias para financiamento de projetos sustentáveis, utilizando direitos creditórios, precatórios e créditos tributários junto à União.

O Paten irá impulsionar investimentos em setores estratégicos da economia verde, principalmente da transição energética, como biocombustíveis, hidrogênio, armazenamento, entre outras energias elegíveis.

Outras propostas

O CT-Paten, com Secretaria Executiva exercida pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, também acompanhará o andamento das regulamentações junto aos órgãos setoriais, além de coordenar as propostas para subsidiar atos do CNPE e do Poder Executivo. O grupo deverá conduzir os trabalhos, preferencialmente, com a participação de representantes da sociedade civil, da academia e de especialistas do setor privado, em formato de participação social a ser definida pelo Comitê Técnico.

O trabalho do comitê terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja aprovação prévia do CNPE.

O MME coordenará o CT-Paten, que será composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios da Fazenda; dos Transportes; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Portos e Aeroportos; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agricultura e Pecuária; do Planejamento e Orçamento; e das Cidades, além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e representantes dos Estados Federativos.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia