Com lupa do TSE, IA cresce nas redes às vésperas das eleições
Há menos de seis meses para o primeiro turno das eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral tem um grande desafio para enfrentar: a Inteligência Artificial (IA). Sendo monitorado de perto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)a ferramenta tem sido usada nas redes sociais para influenciar no debate político.
Levantamento do Observatório IA nas Eleições, iniciativa da Data Privacy Brasil em parceria com o Aláfia Lab, identificou 18 casos de influenciadores artificiais usados para comentar política no Brasil. Em 61% das publicações não havia qualquer aviso de que o conteúdo havia sido gerado por inteligência artificial.
O estudo concluiu que os avatares funcionam como vetores de desinformação política. Em 14 dos 18 casos mapeados — 78% do total — os conteúdos continham alegações enganosas sobre políticos ou instituições democráticas. Para a especialista em direito digital, Amanda Celli Cascaes, o eleitor comum não tem condições reais de identificar conteúdos manipulados por IA.
Por isso, a doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) entende que a responsabilidade de verificar conteúdos manipulados não pode recair somente sobre o eleitor. “As plataformas precisam rotular conteúdo sintético antes de amplificá-lo, e a Justiça Eleitoral precisa exigir essa transparência como obrigação, não como recomendação”, explicou Amanda.
TSE de olho
O ministro Nunes Marques tomou posse, no último dia 12 de abril, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No primeiro discurso à frente da Justiça Eleitoral, o magistrado apontou que a Inteligência Artificial (IA) será o grande desafio a ser enfrentado nas Eleições de 2026.
Para o presidente do TSE, a IA pode ser benéfica, mas é preciso atenção para evitar que a tecnologia seja usada de forma equivocada nas campanhas eleitorais. Nunes defende que o poder da decisão do voto precisa estar na mão do eleitor, e não de “uma máquina”.
A responsabilização por conteúdos gerados por IA ainda é um campo nebuloso no direito. No entanto, o advogado especialista em direito eleitoral, Renato Ribeiro, esclarece que, em tese, a responsabilidade jurídica recai sobre quem cria, financia, coordena ou impulsiona esse tipo de estrutura digital artificial.
“Do ponto de vista jurídico-eleitoral, entretanto, o anonimato não constitui proteção absoluta. A própria Constituição Federal veda o anonimato, e a legislação eleitoral brasileira vem evoluindo no sentido de responsabilizar não apenas o executor material, mas também eventuais beneficiários, financiadores ou estruturas organizadas de desinformação”, detalha o especialista.
Dona Maria
Com milhares de seguidores, o perfil “Dona Maria” é um dos expoentes no quesito de “influencers políticos” gerados por IA. No final de abril, a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), composta pelo PT, PV e PCdoB, entrou com uma ação no TSE solicitando a suspensão dos perfis “Dona Maria” de todas as redes sociais.
De acordo com a federação, o perfil usa uma personagem criada por inteligência artificial (IA) para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com 724 mil seguidores no Instagram, a personagem Dona Maria acumula milhões de visualizações.
“O desafio regulatório será desenvolver mecanismos de rastreabilidade, transparência algorítmica e responsabilização proporcional sem cair em censura prévia ou restrições incompatíveis com a liberdade de expressão. A Justiça Eleitoral brasileira provavelmente enfrentará, nas eleições de 2026, o ambiente digital mais complexo, sofisticado e tecnologicamente desafiador de toda a história democrática do país”, conclui Renato Ribeiro.