como é o processo no Senado que aprova nome para STF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nessa quarta-feira (1º/4), a mensagem que oficializa a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com mais de quatro meses de atraso, a indicação agora será analisada pelo Senado e dependerá do andamento dado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A indicação de Messias entra agora na fase decisiva no Senado, onde o rito constitucional exige articulação política intensa. Apesar de ter perfil técnico e trânsito no governo, a aprovação depende menos do currículo e mais da capacidade de construir maioria entre os senadores, especialmente diante do histórico recente de tensões na Casa.
Messias já havia iniciado, ainda no ano passado, o chamado “beija-mão”, movimento informal de visitas a gabinetes para angariar apoio. À época, no entanto, a indicação ficou travada em meio a atritos políticos, sobretudo envolvendo Alcolumbre, que defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
Do ponto de vista formal, o primeiro passo é a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nessa etapa, Messias será questionado sobre trajetória, posicionamentos jurídicos e temas sensíveis. Após a sabatina, a comissão vota o parecer sobre a indicação, que precisa de maioria simples para ser aprovado e seguir ao plenário.
Superada a CCJ, a decisão final se dá no plenário do Senado. Para ser aprovado ao STF, o indicado precisa de maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis, em votação secreta.
Messias no STF
- Lula formalizou a indicação de Jorge Messias ao STF, após mais de quatro meses de atraso, e o processo agora segue para análise do Senado;
- Tramitação dependerá do ritmo imposto por Davi Alcolumbre e da articulação política em meio a tensões recentes na Casa;
- Aprovação exige construção de maioria entre senadores, e Messias já vinha buscando apoio com visitas a gabinetes;
- Indicação passa por sabatina na CCJ e precisa de ao menos 41 votos favoráveis no plenário para ser confirmada
Histórico de sabatinas no Senado para o STF
As duas últimas sabatinas para o Supremo foram realizadas no terceiro mandato do presidente Lula e envolveram Cristiano Zanin (2023) e Flávio Dino (2024). Ambos foram indicados para vagas abertas por aposentadorias e passaram pelo rito tradicional.
Zanin era advogado e ficou conhecido pela defesa pessoal de Lula na Operação Lava Jato. A indicação saiu em 1º de junho de 2023 e o Senado analisou o nome cerca de 20 dias depois, com sabatina em 21 de junho.
No mesmo dia, ele obteve aprovação na CCJ e no plenário. A sabatina durou cerca de 8 horas, dentro do padrão recente, e tratou de garantias individuais e da relação prévia com o presidente. A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários.
Já Flávio Dino tinha trajetória política mais extensa. Foi juiz federal, governador do Maranhão, deputado federal e senador, e, na época da indicação, ocupava o cargo de ministro da Justiça. Indicado em novembro de 2023, teve o nome aprovado pelo Senado em dezembro, cerca de duas semanas depois, e tomou posse em fevereiro de 2024.
A sabatina durou aproximadamente 10 horas e 36 minutos, uma das mais longas recentes, com questionamentos sobre atuação política e independência no STF. A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de duas abstenções
Nos dois casos, o intervalo entre indicação e análise pelo Senado ficou entre duas e três semanas, o que indica tramitação rápida em cenários de apoio político consolidado. A duração das sabatinas variou entre 8 e mais de 10 horas e pode ultrapassar esse tempo em situações mais controversas.
O processo segue rito constitucional. O presidente indica, a CCJ analisa e vota, e o plenário decide por maioria absoluta. O Senado raramente rejeita nomes. Não há reprovação para o cargo desde o século XIX.