Ó Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, nesta sexta-feira (24/4), uma resolução que proíbe contratos derivativos relacionados a apostas esportivas, de jogos on-line e de natureza política, eleitoral, social, cultural de entretenimento ou de qualquer outra temática que, a critério da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não seja “representativa de referencial econômico-financeiro”.

Segundo o documento, a organização e o funcionamento do mercado de derivativos devem observar os critérios de:

• proteção aos investidores e adequação aos produtos, serviços e operações;
• transparência e clareza na prestação de informações;
• integridade e eficiência do mercado;
• prevenção à arbitragem regulatória e à especulação nocivas aos investidores e prejudiciais ao interesse público; e
• estímulo à inovação.

De acordo com o governo, estão autorizados contratos que envolvam assuntos econômicos, como inflação, política monetária, crédito, commodities e ações.

No entanto, o funcionamento desse novo mercado deve observar os princípios de proteção aos investidores, transparência e clareza na prestação de informações, integridade do mercado e prevenção a especulação que possa ser nociva ao interesse público.

A resolução aponta ainda que as medidas necessárias à regulamentação complementar e à execução do disposto no documento serão feitas pela CVM, nos termos de suas competências legais. A novas normas entram em vigor a partir de 4 de maio.

O governo realiza, na tarde desta sexta no Palácio do Planalto, uma coletiva de imprensa com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e outras autoridades, para detalhar ações sobre o mercado de apostas no país.

Entenda o que são derivativos

Os derivativos são instrumentos financeiros cujo valor deriva do desempenho de outros ativos, reais ou especulativos, e funcionam como contratos entre duas partes que apostam ou se protegem contra a variação futura desses preços.

Ou seja, ao invés de comprar o ativo em si, o investidor negocia um acordo que define condições, como preço e prazo, para uma operação futura, podendo tanto buscar lucro com oscilações quanto reduzir riscos. Esse tipo de contrato é utilizado, principalmente, no agronegócio, que precisa de proteger de possíveis choques.

No entanto, nos últimos anos o chamado mercado preditivonos quais os contratos também têm valor atrelado à ocorrência de eventos futuros, como eleições ou resultados esportivos, e que seguem a mesma linha dos derivativos tem ganhado força, especialmente nos Estados Unidos.

A resolução aprovada pelo CMN nesta sexta proíbe que plataformas como a Polymarket, popular ao redor do mundo, atue no Brasil com contratos relacionados a outros ativos que não sejam econômicos, como o resultado de eleições, por exemplo.