Antes de se consolidar como capital, Cuiabá teve sua estrutura administrativa moldada no século XVIII, sob comando de capitães-generais da Coroa Portuguesa e atuação direta das primeiras Câmaras formadas pela elite local. Esse modelo de organização política foi fundamental para o desenvolvimento da então Vila Real do Senhor Bom Jesus.

Pelo menos nove Capitães-Generais tiveram participação direta nesse processo de organização administrativa a serviço da Coroa Portuguesa na Província de Mato Grosso, desde o desmembramento da província de São Paulo, em 1748. A estrutura de poder era alinhada a uma elite local que ocupava posições na “Câmara”, conhecida na época como “Senado”, espaço onde eram debatidas demandas essenciais desde 1727. As informações foram coletadas durante consulta a livros e documentos no Arquivo Geral da Câmara de Cuiabá.

A cidade hoje denominada Cuiabá foi fundada em 8 de abril de 1719, por Pascoal Moreira Cabral, sob o nome de Vila Real do Senhor Bom Jesus, após uma batalha perdida para indígenas, mas que acabou sendo “recompensada” com a descoberta de ouro. Então, foi declarada terra da Coroa. O primeiro Capitão-General, ou governador, escolhido em 1748, foi o vice-rei condecorado a Conde de Azambuja, Antônio Rolim de Moura Tavares, ainda no reinado de Dom João VI, mas ele só chegou em 1751.

Sua missão, sacramentada em 22 de setembro de 1748, era escolher um local para ser a capital da província que atendesse a qualificações como: ser defensável, próxima a um rio navegável e com potencial de exploração de ouro, já identificado anteriormente por Pascoal Moreira.

O objetivo era impedir o retorno dos espanhóis pelo rio Guaporé. Para isso, também recebeu aval para “empregar força”, após esgotadas as tentativas de diálogo com os Paiaguás, além de promover o aldeamento dos indígenas considerados “pacíficos”. Ele também ficou incumbido de proibir a mineração de diamantes.

Ao analisar o cenário, o primeiro Capitão-General decidiu fundar a cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, em 1752, considerada mais vantajosa e que cumpria as exigências da Coroa. Foi necessário o uso da força para tomar a terra dominada pelos indígenas, proprietários legítimos do território. Enquanto isso, em Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, já estava instalado o primeiro poder voltado às municipalidades, seguindo o modelo português.

As Câmaras, formadas por procuradores do povo, tinham o direito de intervir nos negócios gerais do Estado, e suas leis regulavam costumes, obrigações tributárias (forais da terra) e privilégios dos senhores, conforme trechos do livro Caderno das Memórias do Legislativo II. Assim, o sistema de organização municipal se relacionava com um poder central, respondendo aos Capitães, que, por sua vez, executavam ordens da Coroa.

Os Capitães eram nomeados pela Coroa, enquanto as Câmaras eram compostas por procuradores, juízes e vereadores eleitos pelos chamados “homens bons” — ou seja, apenas os mais ricos, excluindo escravizados e indígenas, que não tinham direito à representação. Dentro do parlamento recaía a administração da cidade, incluindo benfeitorias, tributos e julgamento de pequenas causas, como injúrias, em mandatos de três anos, atuando nas três vertentes hoje conhecidas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, as Câmaras também eram responsáveis por decisões relacionadas à guerra e à paz.

Com a declaração da Independência, por Dom Pedro I, às margens do Rio Ipiranga, em 7 de setembro de 1822, as Câmaras perderam parte da autonomia. A organização passou a ser definida pelo Império, por meio da Constituição de 25 de março de 1824, inspirada no constitucionalismo inglês. Nesse modelo, houve a divisão em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador — este último exercido pelo imperador como garantidor da harmonia institucional.

Hoje, Cuiabá completa 307 anos, fruto de uma trajetória construída por diferentes mãos: nativos, desbravadores, invasores, colonos e os atuais moradores.

A Câmara Municipal de Cuiabá

Dados do memorial da Câmara apontam que a sede foi erguida em 1727, com a elevação da localidade à categoria de vila, por ordem do rei de Portugal, na Praça da Matriz. A estrutura tinha dois andares: no térreo funcionava a cadeia pública e, no piso superior, a Câmara propriamente dita.

Uma das primeiras determinações da vereança foi voltada à construção das moradias urbanas. Ficou estabelecido que ninguém poderia construir sem licença da Câmara, que também definia padrões para as edificações. Um dos mais curiosos determinava que as casas fossem construídas unidas umas às outras, por questão de segurança — característica ainda visível no centro histórico de Cuiabá.

Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse