Defesa de Bolsonaro não apresenta novos embargos contra decisão do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia rejeitado o primeiro recurso referente ao acórdão que condenou o ex-chefe do Planalto a 27 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O prazo para apresentação de segundos embargos se encerrou no final da segunda-feira (24/11).
Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde a manhã de sábado (22/11), após a corporação alegar necessidade de garantir a ordem pública. A defesa chegou a protocolar um primeiro embargo de declaração, posteriormente rejeitado pelos ministros do colegiado no plenário virtual.
Os segundos embargos não serviriam para reverter a condenação, mas para apontar vícios remanescentes — como omissão, contradição, obscuridade ou erro material — que, em tese, não teriam sido sanados no julgamento anterior. Caberia à defesa utilizar esse mecanismo no último dia de prazo, o que não ocorreu.
Augusto Heleno, Almir Garnier e Braga Netto apresentaram os embargos dentro do prazo, até as 23h59 de segunda-feira. Cabe agora a Moraes decidir se encaminha o recurso para análise dos ministros ou se o considera protelatório.
Com o encerramento do prazo sem a apresentação do novo recurso, o ministro Alexandre de Moraes pode agora declarar o trânsito em julgado do processo em relação a Bolsonaro. Augusto Heleno, Almir Garnier e Braga Netto apresentaram os embargos dentro do prazo, até as 23h59 de segunda-feira.
A certidão de trânsito em julgado abre caminho para o início da execução penal, ou seja, para o cumprimento definitivo da pena imposta ao ex-presidente — que, nesse cenário, deixaria de estar preso preventivamente e passaria a cumprir pena por condenação.
Os advogados dos réus ainda podem utilizar dos embargos infringentes. A jurisprudência da Corte, entretanto, estabelece que esse recurso só é cabível cabíveis quando dois dos cinco ministros divergem. No julgamento do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux votou contra a maioria — e ele migrou para a Segunda Turma após o caso.
Com esse cenário, a probabilidade de rejeição dos embargos infringentes é alta. Caso a defesa de Bolsonaro opte por apresentá-los, o recurso poderá ser até o fim dessa semana.
Bolsonaro e aliados foram condenados em setembro pela Primeira Turma. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses; os demais, entre 26 e 16 anos.
