A defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, divulgou uma nota neste sábado (6/6) na qual defende o perdão judicial concedido a ela.

Monique recebeu, na madrugada da última quinta-feira (4/6), o perdão judicial pelo crime de homicídio contra o próprio filho. A acusação de homicídio doloso foi modificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Os advogados de Monique sustentam que o perdão judicial concedido pela juíza presidente do júri, Elizabeth Machado Louro, possui previsão no ordenamento jurídico brasileiro. Conforme os defensores, o mecanismo detém “instituto legal legítimo” e a aplicação decorre da própria legislação e da “análise das circunstâncias concretas do caso submetido a julgamento”.

“Dessa forma, sob a ótica técnico-jurídica, não se vislumbram fundamentos aptos a justificar eventual reforma da decisão proferida, especialmente porque foram respeitados os limites constitucionais da soberania dos veredictos e aplicada previsão legal expressamente autorizada pelo sistema jurídico brasileiro”, diz trecho da nota divulgada pela defesa.

A manifestação da defesa de Monique ocorre diante do anúncio dos advogados de Jairinho de que vão recorrer da sentença.

O ex-vereador e médico Dr. Jairinho, padrasto do menino, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Jairinho também foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel, e foi absolvido de outras duas acusações de tortura.

Os defensores do ex-vereador dizem acreditar que o julgamento poderá ser anulado devido a supostas irregularidades ocorridas ao longo do processo.

Laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que Henry apresentava mais de 20 lesões de natureza violenta, incluindo laceração no fígado, lesões nos rins e hemorragia interna, indicando espancamento e morte lenta e agônica.