As próximas etapas da revisão e avaliação do novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo já têm datas definidas. Conforme divulgado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), os encontros regionais serão realizados entre março e maio deste ano, nas cidades de Curitiba (PR), Recife (PE), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Campo Grande (MS).

Os eventos são voltados aos profissionais e pesquisadores da política socioeducativa; profissionais e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA); Sistema de Justiça; e sociedade em geral.

Coordenadora-Geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA/MDHC, Mayara Silva de Souza ressalta que o Ministério participa de todos os Seminários. O órgão colabora de maneira ativa nos processos de mobilização, articulação e participação, inclusive por meio da coordenação da Comissão Nacional Temporária de Avaliação e Revisão do Plano Nacional, que conta com a participação de diversas entidades nacionais.

“O processo de revisão, avaliação e atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo conta com uma metodologia inovadora e sensível à participação coletiva e ativa, e consiste na realização de Seminários Estaduais, Regionais e Nacional, além de assegurar a escuta ativa e qualificada de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e de seus familiares em todos os estados e no Distrito Federal, com o objetivo de colher contribuições de todos os(as) atores e atrizes que compõem o sistema socioeducativo e realizam o atendimento socioeducativo no dia a dia”, afirma.

Cronograma

As próximas ações compreendem a realização dos seminários regionais, que irão ocorrer entre março e maio de 2025, nas seguintes datas:

• Sul: 19 e 20 de março de 2025 em Curitiba (PR);
• Nordeste: 2 e 3 de abril no Recife (PE);
• Norte: 23 e 24 de abril, em Manaus (AM)
• Sudeste: 7 e 8 de maio no Rio de Janeiro (RJ);
• Centro-Oeste: 28 e 29 de maio em Campo Grande (MS).

Histórico

Ao longo de 2024, foram realizados 27 seminários estaduais em todos as unidades da federação, reunindo 3,4 mil participantes e concluindo a etapa estadual de revisão e avaliação do Plano Nacional. No mesmo período, foram realizadas as escutas especializadas com adolescentes que cumprem medida socioeducativa e seus familiares.

Os encontros foram promovidos pelo MDHC/SNDCA, em parceria com instituições como a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), entre maio e dezembro do ano passado. Esta ação é uma competência da União, representada pelo MDHC, atribuída pela Lei 12.594 de 2012, inciso II, que prevê a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Inscrição

As inscrições para a participação nos eventos estarão abertas a partir de 24 de fevereiro pela organização do evento. Todas as dúvidas, sugestões e propostas devem ser encaminhadas para o e-mail planonacional.sinase@mdh.gov.br.

13 anos do Sinase

A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), completou 13 anos no dia 18 de janeiro. Conforme a legislação, as competências da União incluem formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo e contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo. No âmbito do Governo Federal, as ações são coordenadas pela SNDCA, do MDHC.

De acordo com a Lei nº 12.594/12, o Sinase é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”.

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Texto: R.O.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania