No Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado nesta terça-feira (27/5), o governo federal divulga os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica) e no Pampa (PPPampa). Com isso, pela primeira vez, os seis biomas brasileiros contam com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos. 

As medidas foram aprovadas na última reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento (CIPPCD), realizada no dia 8 de maio, no Palácio do Planalto, em Brasília. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) exerce a função de secretaria-executiva do colegiado, que é presidido pela Casa Civil e conta com a participação de outros 17 ministérios. 

“Pela primeira vez, temos planos de prevenção e controle do desmatamento para todos os biomas brasileiros. Isso representa um grande avanço, pois esses planos apresentam um norte para o Brasil cumprir a meta de desmatamento zero até 2030”, ressaltou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima. 

Os planos são organizados em quatro eixos temáticos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos. A inciativa reúne um conjunto de objetivos, resultados esperados e ações para combater práticas ilegais e promover o uso sustentável dos recursos naturais dos biomas, alinhado à meta do governo federal de desmatamento zero até 2030. As ações foram consolidadas após a realização de seminário técnico-científico e consulta pública. 

Mata Atlântica 

A Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos em biodiversidade no mundo, abrange cerca de 15% do território nacional e está presente em 17 estados.   

O PPMata Atlântica propõe reduzir de forma contínua o desmatamento no bioma e criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável.  

Composto por 13 objetivos estratégicos, o PPMata Atlântica propõe ações para prevenir, controlar o desmatamento e promover a restauração da vegetação nativa na área de aplicação da Lei Federal n. 11.428/2006. O plano prevê ainda 28 resultados esperados em 44 linhas de ação e 132 metas com os respectivos indicadores, prazos, atores-chave e órgãos parceiros. 

O documento contextualiza o bioma, apresenta políticas públicas executadas anteriormente e analisa a dinâmica do desmatamento e das queimadas na região.  

Pampa 

As ações do PPPampa também preveem 13 objetivos estratégicos. Para o alcance dos objetivos, são propostos 30 resultados esperados em 44 linhas de ação e 125 metas com os respectivos indicadores, prazos, atores-chave e órgãos parceiros. 

Suas prioridades incluem promover a sociobioeconomia, o manejo campestre e florestal sustentável e a recuperação de áreas suprimidas ou degradadas, aprimorar a capacidade de controle, prevenção, análise e monitoramento da supressão da vegetação nativa, da degradação e das cadeias produtivas e ampliar a gestão das áreas protegidas. 

Conheça os PPCDs dos seis biomas brasileiros aqui 

A iniciativa contou com o apoio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, por meio do projeto “Parcerias para Inovações para a Proteção da Floresta Tropical na Amazônia Brasileira”. 

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