Uma trabalhadora doméstica de 69 anos, resgatada de condições análogas à escravidão após passar 52 anos sem receber salário, terá direito a cerca de R$ 645 mil em verbas trabalhistas e indenizações.

O resgate ocorreu em 14 de julho, durante uma operação realizada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A ação foi coordenada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), com a participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoio da Polícia Federal (PF).

Segundo o MPT, o valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com os empregadores após a fiscalização.

Denúncia deu início à investigação

• A operação começou após uma denúncia apontar que a mulher vivia em condições análogas à escravidão havia mais de três décadas.
• Antes da ação, o MPT reuniu provas e obteve autorização judicial para entrar na residência onde ela trabalhava.
• Durante a inspeção, auditores e promotores ouviram a vítima e os empregadores.
• As investigações confirmaram que a trabalhadora começou a prestar serviços na casa há 52 anos e, desde então, nunca recebeu remuneração.
• Ao longo das décadas, ela foi responsável por todas as tarefas domésticas da residência.
• Também cuidou do filho dos empregadores durante a infância e, mais tarde, passou a atuar como cuidadora da própria empregadora, que atualmente enfrenta problemas de saúde.

Assim como em outros casos semelhantes, os patrões afirmaram que a doméstica era tratada “como parte da família”.

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A fiscalização, no entanto, constatou que ela nunca teve a carteira de trabalho assinada, não possuía plano de saúde, não concluiu os estudos e permaneceu durante décadas sem acesso aos direitos trabalhistas mais básicos.

Acordo prevê pagamento de R$ 645 mil

Após a constatação das irregularidades, foi realizada, em 15 de julho, uma audiência administrativa conduzida pela procuradora do Trabalho Tathiane Menezes e pelo auditor-fiscal Raul Cappareli Vital. Na ocasião, foi firmado o TAC.

Pelo acordo, os empregadores terão de pagar R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações. Desse total, R$ 60 mil foram quitados imediatamente, enquanto o restante será pago em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65.

O termo também determina o recolhimento do FGTS referente ao período entre outubro de 2015 e a data do resgate, em valor que ainda será calculado.

Além disso, a trabalhadora receberá uma pensão mensal vitalícia equivalente a 75% do salário mínimo. Considerando uma expectativa de vida de 10 anos, esse benefício foi estimado em aproximadamente R$ 145 mil.

Assim, o valor total do acordo chega a cerca de R$ 645 mil, podendo ser maior caso a beneficiária viva além do período estimado.

Trabalhadora está em local seguro

Depois do resgate, a doméstica foi retirada da residência e encaminhada para um local seguro, onde recebe acolhimento e acompanhamento.

Para a procuradora Tathiane Menezes, o caso reforça a importância das denúncias e da atuação conjunta dos órgãos públicos.

“Casos como esse evidenciam a importância das denúncias e da atuação integrada dos órgãos públicos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, especialmente no trabalho doméstico, onde a exploração costuma permanecer invisibilizada por longos períodos”, afirmou.