Alvo de investigação por supostamente indicar emendas parlamentares sem mandato, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) negou neste domingo (12/7) ter cometido irregularidades e afirmou que contestará a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou R$ 6,1 milhões em seus bens.

Em nota divulgada por seus advogados, Cunha afirmou que as 29 emendas citadas na investigação da Polícia Federal foram “oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados”.

A defesa também disse que o ex-deputado “rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.

Segundo as investigações, Cunha teria sido responsável por indicar ao menos 29 emendas parlamentares, cuja execução foi suspensa por Flávio Dino. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também é investigado por supostamente indicar emendas de forma irregular. No caso dele, o ministro determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em bens.

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De acordo com a Polícia Federal, Cunha e Valdemar teriam utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato. A investigação aponta ainda que Mariângela Fialek, assessora da Presidência da Câmara dos Deputados, conhecida como Tuca, seria responsável por operacionalizar o direcionamento dos recursos. Ela também é citada na apuração que envolve o presidente do PL.

A defesa de Cunha afirmou que ele “não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens”.

“Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário. Eduardo Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive enquanto exerceu seu mandato parlamentar”, disseram os advogados.

A defesa também argumentou que a investigação da Polícia Federal e a decisão de Flávio Dino não apontam “recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”.

“Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha”, afirmou.