Durante a 31ª edição do Concerto contra o Preconceito, realizado nesta sexta-feira (24), em Betim-MG, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, defendeu a dignidade de pessoas com familiares acometidos com hanseníase e saudou o comprometimento do presidente Lula com a causa.

O evento, que aconteceu no município na região metropolitana da capital de Minas Gerais, trata de um ato em celebração à indenização dos filhos separados pela hanseníase, a ser concedida graças à publicação do Decreto nº 12.312/2024 e da Portaria nº 90/2025, assinados pelo presidente. Ambos possibilitam que a reparação às pessoas com hanseníase submetidas à internação compulsória em hospitais-colônia antes de 31/12/1986 seja estendida às pessoas forçadas ao isolamento domiciliar ou em seringais, bem como aos filhos que foram separados dos genitores em razão do isolamento ou da internação.

Justiça de Transição

Para a ministra, é preciso fazer justiça para garantir que as pessoas sejam respeitadas e consigam, apesar de tanta dor, superar os traumas causados pela condição e suas consequências sociais. “A gente não sabe, e o Brasil ainda não conhece, a extensão do que foi a vida das pessoas acometidas com hanseníase e o que significou a segregação dessas pessoas nas colônias, nos preventórios, a separação das crianças ou das famílias”, afirmou.

A coordenadora do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan), Inhana Olga Costa Souza, acredita que a conquista é um momento de justiça de transição e uma ocasião maior que uma vitória apenas dos filhos, mas do país, em reconhecer essa segregação. Segundo ela, “essas pessoas tiveram seus direitos humanos mais básicos violados, com a miséria, com a violência física, com as agressões, com as violências psicológicas, com as violências sexuais e as consequências disso são visíveis ainda hoje, inclusive pelas questões sociais”, conta.

De acordo com Andrei Suarez Dillon Soares, secretário-executivo da Comissão Interministerial de Avaliação coordenada pelo MDHC, responsável por avaliar os pedidos de pensão, mais de 30 preventórios e educandários foram organizados em todo o país para receber os filhos de pessoas diagnosticadas com hanseníase. “As crianças cresciam em abrigos, sem laços familiares e muitas foram entregues para adoção forçada”, ressalta. Ainda segundo Andrei, registros do MDHC apontam que cerca de uma em cinco das crianças separadas dos pais morreram dentro dos educandários”, informou.

Concerto contra o preconceito

O Prefeito de Betim, Heron Domingues Guimarães, relembrou que, ao longo de toda a história, mais de 16.000 pessoas foram acometidas pelo racialismo e tenham sido internadas em uma das 33 colônias brasileiras por isolamento compulsório. “Essas colônias abrigaram milhares de pessoas que foram separadas de suas famílias e comunidades. Após o fim da política de confinamento, muitos aqui presentes ainda pegaram um pouco de isolamento”, disse. Segundo Heron, as colônias foram transformadas em bairro e algumas comunidades continuam habitadas por espaços descendentes, como é o caso de Santa Isabel.

Conforme explicou o prefeito de Betim, o concerto contra o preconceito é uma tradição para inspirar a refletir sobre o que é possível construir juntos, unindo arte, cultura, informação, mas sobretudo, saúde. “O concerto serve ao longo de todo ao longo de todos esses anos, nos inspirando e nos estimulando a buscar uma sociedade mais justa e mais inclusiva. Trabalhamos para que ele continue a ser uma referência enquanto desenvolvemos ações que gerem impacto concreto para toda a região”, disse.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania