A defesa do empresário Francisco Emerson Maximiano acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar medidas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. As ações determinaram a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, em um caso que menciona conexões com a Reag Investimentos no contexto de apurações envolvendo o Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro.

Na ação, os advogados solicitam a suspensão imediata das medidas e a anulação da decisão da comissãosob o argumento de que houve ilegalidades na condução da investigação.

Segundo a defesa, a quebra de sigilo foi determinada de forma “genérica” e sem a devida fundamentação individualizada. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que já pediu informações ao Senado antes de decidir.

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Defesa aciona o STF para suspender quebras de sigilo aprovadas pela CPI do Crime Organizado contra Maximiano

Saulo Cruz/Agência Senado

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Advogados alegam que a medida foi “genérica” e sem fundamentação individualizada, o que violaria garantias legais

Geraldo Magela/Agência Senado

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CPI menciona conexões com Reag e Banco Master; defesa diz que relações são “meramente indiretas

Andressa Anholete/Agência Senado

De acordo com o documento, o requerimento aprovado pela CPI, que também incluiu o envio de relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), se baseou em “elementos frágeis” e em dados de outras investigações, “sem demonstração de vínculo concreto com o objeto da comissão”.

Entre os elementos citados pela CPI estão conexões financeiras entre empresas ligadas a Maximiano e instituições como a REAG Investimentos e o Banco Master. Parlamentares apontam essas relações como possíveis indícios de circulação de recursos suspeitos.

CPI do Crime Organizado e o caso Banco Master

• Entre fevereiro e março de 2026, a CPI do Crime Organizado aprovou requerimentos no caso Banco Master, com quebras de sigilo e pedidos de informação que mencionam a Reag Investimentos;
• Em 25 de fevereiro, a comissão aprovou a quebra de sigilo da Maridt Participações, vinculada a recursos associados ao banco, com o objetivo de apurar suspeitas de lavagem de dinheiro;
• Em 11 de março, os senadores aprovaram um pacote com 27 requerimentos, com quebras de sigilo de investigados como Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, além de novas convocações;
• Na mesma reunião, a CPI avançou sobre o eixo financeiro e mirou possíveis conexões entre o banco, agentes públicos e estruturas usadas para lavagem, com menções ao PCC.
• Em 18 de março, novos requerimentos focaram nos beneficiários finais de recursos vinculados ao Banco Master e à REAG e ampliaram a apuração sobre a circulação de recursos.

A defesa sustenta, no entanto, que essas conexões são “meramente indiretas” e não comprovam vínculo do empresário com organizações criminosas. Também afirma que houve “desvio de finalidade” no uso de informações de outras apurações, sem relação direta com a investigação sobre facções e milícias.

Outro ponto central do recurso é o procedimento adotado pela comissão. Segundo os advogados, a quebra de sigilo foi aprovada “em bloco, sem qualquer individualização das condutas”, o que, na avaliação da defesa, viola exigências constitucionais para medidas desse tipo.