As equipes do Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana (CREDHYY) e do Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana (CAICYY), vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), participaram do I Seminário de Monitoramento e Avaliação do Plano de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) junto aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana (TIYY) na última quarta-feira (4), em Boa Vista (RR).

O evento reuniu representantes do Governo Federal, como as equipes da Secretaria de Gestão da Informação, Cadastro e Benefícios (SAGICAD), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de organizações indígenas e convidados, para avaliar as ações realizadas no âmbito da Lei nº 14.922/2024. A legislação destina créditos extraordinários à proteção social dos povos indígenas da TIYY por meio do fortalecimento da política pública de assistência social.

Articulação

Mesmo antes da inauguração oficial dos dois centros na região Norte, as equipes do CREDHYY e do CAICYY já atuam em articulação com instituições federais e lideranças locais, acompanhando de perto as ações emergenciais e contribuindo na construção de estratégias permanentes de proteção e garantia de direitos. A presença no seminário marcou o compromisso do MDHC com uma atuação estruturante voltada à escuta, à proteção e à valorização dos modos de vida indígenas.

Entre os principais tópicos debatidos, estiveram as ações realizadas entre 2023 e 2025 em territórios prioritários nos estados de Roraima e Amazonas, com foco em segurança alimentar, distribuição de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), e visitas técnicas realizadas nos municípios de Barcelos, Santa Isabel, São Gabriel da Cachoeira e comunidades Yanomami.

Seminário

O I Seminário de Monitoramento e Avaliação do Plano de Fortalecimento do SUAS aprofundou reflexões sobre a transição do paradigma assistencialista para o reconhecimento do acesso à proteção social como um direito. Foi reafirmado o papel do SUAS na defesa de direitos e na vigilância socioassistencial, em sintonia com o artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e discutida a inclusão dos povos indígenas no conceito de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE).

Entre os encaminhamentos, estão previstas novas reuniões com as associações indígenas para debater a destinação dos créditos extraordinários nos diferentes municípios, assegurando o envolvimento das comunidades na definição das prioridades.

As lideranças indígenas presentes alertaram sobre a baixa representatividade dos povos originários no evento e solicitaram maior presença de lideranças e pajés nas discussões futuras. Também foi destacada a necessidade de ampliar o protagonismo indígena nos processos de decisão e no acompanhamento das políticas públicas que os afetam diretamente.

Com presença ativa desde antes da abertura das portas dos centros Yanomami, as equipes do CREDHYY e do CAICYY seguem comprometidas em garantir que as políticas públicas de direitos humanos cheguem de forma efetiva e respeitosa aos territórios e às crianças indígenas, reconhecendo os povos Yanomami e Ye’kwana como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história.

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Texto: S.C.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania