Documento essencial para orientar políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Brasil, o Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes (PDNDHCA) passa por atualizações a cada 10 anos. Nesta segunda-feira (24), começam as inscrições para as etapas regionais a fim de revisar o documento na atual gestão, com encontros a serem realizados em Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Boa Vista (RR) e Pernambuco (PE). O processo de revisão é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Titular da SNDCA, a secretária Pilar Lacerda explica que a revisão do PDNDHCA envolve diversas etapas, com a participação ativa de pessoas até os 17 anos de idade, organizações da sociedade civil e especialistas. “Até o momento, todos os seminários estaduais já foram realizados, com uma média de 100 a 180 participantes por evento, incluindo crianças e adolescentes. A revisão do plano inclui um diagnóstico situacional, escutas participativas e a realização de encontros estaduais e regionais, garantindo que as diretrizes estejam alinhadas com a realidade e as necessidades das infâncias e adolescências brasileiras”, ressaltou.

Nos encontros regionais, também serão escolhidos os delegados para a etapa nacional, com uma média de 20 pessoas por estado. A previsão é que o encontro nacional seja realizado em Brasília (DF), em data a ser definida. Além disso, convidados estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) serão indicados pelas comissões geral e estadual, visando fortalecer a execução do Plano.

Plano DHCA – O Jogo

Ainda no âmbito da revisão do PDNDHCA, está sendo desenvolvido o “Plano DHCA – O Jogo”, uma ferramenta interativa voltada ao público infantojuvenil que visa tornar a participação mais acessível e engajada, por meio da gamificação. Criado pelos historiadores Humberto Miranda e Mário Emmanuel, o jogo tem previsão de lançamento para o início de abril deste ano, em Brasília. O game é ambientado em uma caverna com cinco níveis, cada um representando um eixo do plano. Propostas geradas no jogo serão sistematizadas e incorporadas ao novo PDNDHCA.

Os jogadores enfrentam desafios e conquistam quatro joias preciosas antes de enfrentar o “Dragão Menorista”, metáfora para as barreiras adultocêntricas e menoristas que dificultam a participação política infantojuvenil. O personagem Erê, inspirado na cultura do Candomblé, guia os participantes, incentivando a troca de ideias.

“A revisão do PDNDHCA é um passo fundamental para a consolidação das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O processo participativo, somado ao uso do jogo interativo, garante que as vozes das infâncias e adolescências sejam ouvidas e incorporadas ao novo plano”, completou a secretária Pilar Lacerda.

Cronograma:

* Região Sul: 10 e 11 de abril de 2025, das 8h às 17h, na Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), Florianópolis (SC). Faça sua inscrição: Seminário Regional para a Avaliação e Revisão do PDNDHCA – Sul

* Região Sudeste: 29 e 30 de abril de 2025, das 8h às 17h, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte (MG). Faça sua inscrição: Seminário Regional para a Avaliação e Revisão do PDNDHCA – Sudeste

* Região Centro-Oeste: 02 e 03 de junho de 2025, das 8h às 17h, na Universidade de Brasília (UnB), Brasília (DF). Faça sua inscrição: Seminário Regional para a Avaliação e Revisão do PDNDHCA – Centro-Oeste

* Região Norte: 17 e 18 de junho de 2025, das 8h às 17h, na Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista (RR). Faça sua inscrição: Seminário Regional para a Avaliação e Revisão do PDNDHCA – NORTE

* Região Nordeste: 26 e 27 de junho de 2025, das 8h às 17h, na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Recife (PE). Faça sua inscrição: Seminário Regional para a Avaliação e Revisão do PDNDHCA – NORDESTE

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Texto: R.O.

Edição: L.M

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania