O Governo de Mato Grosso irá sancionar, nesta quarta-feira (4.06), a lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres. A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) instaladas em municípios de fronteira.

A sanção será realizada em evento no município de Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Serviço

Evento: Sanção da lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres
Data: 4 de junho de 2025
Horário: 7h30
Local: Casa do Daveron — Sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Fonte: Governo MT – MT