O Governo Federal inicia uma nova etapa de reparação, recuperação e compensação integral e definitiva dos danos causados pela tragédia que atingiu a Bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Como parte dessa iniciativa, o governo Lula firmará um contrato com a CAIXA no valor de R$ 1,7 milhão para investir no Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural). O programa oferece um auxílio mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses e mais 1 salário mínimo nos 12 meses seguintes, as agricultoras e aos agricultores familiares que tiveram sua renda prejudicada. O investimento pode chegar a mais de R$ 1,7 bi até 2029.

O ato de assinatura do contrato ocorre amanhã (12), na Praça da Sé, no município mineiro de Mariana, com a presença do presidente Lula, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira e de representantes da CAIXA, entre outras autoridades. A expectativa é que em 30 dias os primeiros pagamentos possam ser iniciados, alcançando 16 mil agricultores familiares.

Também será assinado um Protocolo de Intenções para criação do Hospital Universitário em Mariana, já que o Novo Acordo, assinado por Lula em outubro de 2024, no valor total de R$ 132 bilhões, também permite avançar na centralidade ao atendimento da demanda de saúde na Bacia do Rio Doce.

Outras Entregas

Ainda durante o ato será assinada a portaria que lançará o edital para a formação do Conselho de Participação Social, que será responsável por deliberar diretamente, junto às comunidades atingidas, sobre os projetos comunitários a serem realizados na Bacia do Rio Doce. Além disso, funcionará como instância de controle social sobre a aplicação dos recursos geridos pelo Comitê Gestor Rio Doce.

O Governo também assinará contratos das Assistência Técnica Independente (ATIs) com a Cáritas, para atuar junto à Mariana, e com a Aedas, para assessoria técnica em Barra Longa, no valor total de R$ 5,7 milhões. As ATIs terão o papel de apoiar as comunidades atingidas, informando-as sobre o andamento do acordo e, ao mesmo tempo, contribuindo para sua mobilização.

Sobre o PTR-Rural

O PTR-Rural vai beneficiar agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária em Minas Gerais e Espírito Santo, alcançando as propriedades rurais localizadas em até 5 quilômetros da calha do Rio Gualaxo do Norte, do Rio Carmo ou do Rio Doce, em Minas Gerais, em até 5 quilômetros da calha do Rio Doce, entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, no município de Linhares/ES e na mancha de inundação desde o distrito de Farias até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar