O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta sexta-feira (13/2), recomendações sobre a participação de autoridades federais no Carnaval deste ano. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom-PR), as orientações visam assegurar o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral, além dos padrões de conduta exigidos da alta administração pública. Há uma série de proibições e orientações, como não pedir pagamento de diárias ou passagens quando for a uma agenda particular.

As diretrizes foram definidas após consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em resposta à recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) para que ministros não participassem do desfile da Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, devido ao enredo que homenageará Lula.

A orientação era para que integrantes do governo acompanhassem a apresentação de um camarote cedido pela Prefeitura do Rio, onde o titular do Planalto estará, e não na avenida, como alguns auxiliares estavam cogitando. A medida busca evitar questionamentos de natureza eleitoral.

A Acadêmicos de Niterói levará à Sapucaí o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória política e pessoal do presidente.

A Comissão de Ética reiterou, então:

• A recomendação para recusar convites de empresas com fins lucrativos quando houver potencial conflito de interesses com a administração federal, especialmente em casos ligados a decisões regulatórias, contratações diretas ou políticas públicas sob responsabilidade dos órgãos envolvidos.
• Proibição de receber diárias ou passagens para participação em eventos de caráter exclusivamente privado. “Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas”, diz a Secom.
• Determinação de que compromissos de natureza institucional realizados durante o Carnaval sejam devidamente registrados no sistema e-Agendas.
• Recomendação para que, em festas, eventos ou programações culturais, autoridades evitem manifestações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipadacomo pedidos explícitos de voto ou divulgação de conteúdo eleitoral.