A articulação pela permanente diversidade na Comissão de Ética (CE) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foi reconhecida e premiada na última semana, no X Concurso “Boas Práticas na Gestão da Ética”, maior prêmio de ética pública do Brasil. Foram contempladas iniciativas de órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta que promovam a educação para a ética no âmbito do serviço público, com práticas de promoção dos valores éticos entre os agentes públicos; de prevenção de desvios éticos; e de capacitação em conduta ética.

Acesse aqui o Caderno de Boas Práticas das Comissões de Ética integrantes do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Esta foi a primeira vez em que o MDHC concorreu, e foi premiado na categoria “Inclusão e Diversidade”, com a prática “Articulação pela Permanente Diversidade na Comissão de Ética do MDHC”, fruto de uma iniciativa da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI).

Renato César Cani, da SLGBTQIA+, representou a CE na cerimônia de premiação (Foto: Reprodução)

“Tenho a alegria de compor a Comissão de Ética do MDHC desde a sua criação e foi uma grande honra representar o Ministério na cerimônia de entrega do prêmio, principalmente por se tratar da categoria de Inclusão e Diversidade. Sempre acreditamos que a CE deve espelhar a diversidade da atuação do próprio MDHC, e esse prêmio apenas reforça esse compromisso”, afirmou, Renato César Cani, servidor da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que representou o colegiado na cerimônia de premiação.

A Comissão de Ética é responsável por orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Para construir uma CE representativa e incentivar maior confiança entre os servidores, o MDHC incluiu um parágrafo na Portaria Nº 221/2023 – que institui o colegiado do órgão – prevendo critérios que promovam a diversidade na escolha de servidores para integrar sua instância consultiva.

Ética, Diversidade e Inclusão

Sérgio Seabra, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, conta que restabelecer a Comissão de Ética do Ministério fazia parte do Programa de Integridade da pasta, o Integra+MDHC. “Ainda em 2023, decidimos que a nossa Comissão também deveria ser um exemplo concreto de aplicação de uma política de diversidade nas organizações. Isso faz parte da própria essência do MDHC”, defende.

Gabriel Araré Zerbetto Vera, Secretário-Executivo da CE, conta que a decisão de concorrer no Concurso de Boas Práticas partiu do alinhamento da iniciativa com a nova categoria da premiação sobre “Diversidade e Inclusão”, que analisa a promoção da inclusão de grupos minoritários e o respeito à diversidade no serviço público. O objetivo da categoria é incentivar a pluralidade representativa, propiciando mudança cultural e comportamental nos órgãos e entidades públicas. “Nem imaginávamos que, após um ano de termos feito a prática, haveria uma categoria com esse tema”, recorda.

De acordo com ele, a composição da Comissão de Ética do MDHC reflete o atual governo, que preza pela diversidade. Atualmente, a estrutura do órgão conta com três membros titulares e três suplentes – quatro mulheres e dois homens, sendo três membros negros ou indígenas, e representantes de diferentes estados e setores da pasta –, além da colaboração de um Secretário-Executivo, que contribui com a elaboração e execução do Plano de Trabalho e oferece apoio técnico e material.

“Ficamos pensando em como implementar isso e Sérgio Seabra trouxe a ideia dessa iniciativa num primeiro momento. Depois, implementamos isso nas regras do chamamento de membros”, explica Gabriel.

Durante o processo seletivo, os candidatos forneceram informações sobre seu perfil profissional, acadêmico e identitário, permitindo a seleção de membros da Comissão com base em critérios de diversidade incluindo gênero, etnia, faixa etária e áreas de atuação. O processo de consulta de interesse foi aberto a todos os servidores do órgão, com divulgação realizada por e-mails, Intranet e outros meios de comunicação interna, alcançando cerca de 500 servidores.

Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética

O X Concurso de Boas Práticas contou com a participação de 21 comissões de Ética de órgãos e entidades do Poder Executivo federal, totalizando 24 práticas inscritas. Além do MDHC, as comissões do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro (MS/RJ), da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foram premiadas.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania