O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei nº 386/2023, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante a prorrogação da licença-maternidade em até 120 dias quando houver necessidade de internação hospitalar da mãe ou do bebê por complicações no parto.

Pela nova norma, se a hospitalização ultrapassar 14 dias, tanto a licença quanto o salário-maternidade poderão ser estendidos, começando a contagem a partir da alta médica — seja da mãe ou da criança.

A medida está alinhada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 definiu a alta hospitalar como marco inicial da licença-maternidade e do benefício previdenciário.

A assinatura da lei ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília e que segue até a próxima quarta-feira (1º). Ao lado de Lula estavam a primeira-dama, Janja Lula da Silva, nove ministras do governo federal e lideranças de movimentos sociais.

No discurso, o presidente destacou o protagonismo feminino na defesa da democracia e relembrou figuras históricas do Brasil. Ele encerrou sua fala com a frase “Marielle vive”, em memória da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), assassinada em 2018.

Lula também fez menção a duas mulheres importantes em sua vida: sua ex-esposa, Marisa Letícia, falecida em 2017, e a atual esposa, Janja. O presidente ainda adiantou que levará a primeira-dama para o encontro que terá em breve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.