Macaé Evaristo reafirma o fortalecimento de mecanismos de proteção às liberdades individuais e coletivas em solenidade na Câmara dos Deputados
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, acompanhada do Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, Bernard Duhaime, participou de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações dos direitos humanos e da dignidade das vítimas nesta terça-feira (1º).
A agenda foi solicitada pelos deputados Luiza Erundina (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). A sessão reuniu parlamentares, familiares de vítimas da ditadura, como “Chico” Paiva, neto do ex-deputado federal Rubens Paiva, e Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado na ditadura, além de representantes de entidades da sociedade civil, como Iara Xavier, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que teve os dois irmãos, Iuri e Alex, e o marido, Arnaldo Cardoso Rocha, vitimados pela repressão entre 1972 e 1973.
Avanços na pauta
Em seu discurso durante a Sessão Solene, a ministra relembrou que, há 61 anos, o Brasil amanhecia sob o início de um caminho trágico com o Golpe de 1964. “Entre a Constituição Federal de 1988 e a instituição da Comissão Nacional da Verdade, em 2012, estivemos construindo novos marcos. Nosso país tem feito uma longa caminhada pela verdade e pela justiça. Hoje, temos convicção de que não pode haver nenhuma margem de hesitação ao afirmar que atentar contra democracia é uma atitude injustificável, intolerável e inadmissível”, destacou.
A chefe da pasta também reafirmou o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em dar continuidade aos trabalhos e recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade.
- Gilney Viana destacou que é necessário que familiares de mortos e desaparecidos políticos possam ter o direito à reparação (Foto: Clarice Castro/MDHC)
“Desde o pedido de desculpas por violações de direitos durante a ditadura até as conquistas mais recentes, há desafios que ainda estamos por vencer. E vamos vencer em nome das 434 vítimas da opressão do Estado brasileiro, que incluem, pelo menos, cerca de 200 desaparecidos políticos”, pontuou a chefe da pasta dos Direitos Humanos.
O ex-preso político Gilney Viana, professor convidado da Universidade de Brasília (UnB), destacou que, apesar dos avanços recentes do Governo Federal em busca de justiça, memória e verdade, o caminho a se percorrer ainda é longo. “Felizmente, o atual governo está dando condições de reviver, reestruturar e retomar os trabalhos, mas ainda precisamos caminhar mais para recuperar o passivo deixado pelo governo anterior que ainda não foi recuperado. É preciso dar uma dimensão política mais forte e que os familiares de mortos e desaparecidos políticos possam ter o direito à reparação e o reconhecimento pelo Estado”, comentou.
Compromisso com a memória e a verdade
Em dois anos, o Governo Federal conseguiu retomar as atividades da Comissão de Anistia e reinstituir a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Com o trabalho do MDHC, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, foi possível avançar com a recomendação da Comissão Nacional da Verdade sobre a retificação de assentos de óbito de pessoas mortas e desaparecidas políticas. O ano de 2025 ainda ficará marcado pela entrega de mais de 400 certidões retificadas aos familiares das vítimas da violência do Estado durante a ditadura.
A ministra ainda destacou o empenho do órgão à frente de políticas públicas de memória, como o projeto Arqueologia Pública na antiga instalação do DOI-CODI de São Paulo, a implementação do Memorial da Luta pela Justiça, também em São Paulo, além de parcerias para a continuidade dos trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos de desaparecidos políticos encontrados no Cemitério Dom Bosco, em Perus (São Paulo).
“Estivemos em Perus na semana passada para oficializar o pedido de desculpas do Estado brasileiro às famílias de desaparecidos políticos e à sociedade civil. É assim que deve caminhar a democracia, com reconhecimento de direitos e defesa das liberdades individuais e coletivas. A democracia é o único regime compatível com a luta por direitos humanos e por justiça. Que a verdade seja o nosso grito contra toda má sorte de injustiça e opressão. Viva a democracia, agora e sempre. Ditadura nunca mais”, destacou Macaé.
Reunião com Relator Especial da ONU
- Macaé recebeu a visita do Relator Especial da ONU, Bernard Duhaime (Foto: Clarice Castro/MDHC)
Mais cedo, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu, em seu gabinete, a visita do Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, Bernard Duhaime. Durante o encontro, foram apresentados vídeos institucionais sobre as ações do MDHC na preservação da memória e reparação às vítimas da ditadura e da escravidão, além do pedido de desculpas do Estado brasileiro pela negligência na guarda dos remanescentes da Vala Clandestina de Perus, em São Paulo.
A ministra destacou a importância do encontro no contexto de fortalecimento da democracia brasileira. “Esta visita acontece num momento muito importante, que é de fortalecimento da agenda da democracia, um pilar fundamental para nós no Brasil”, afirmou.
Ela também reforçou a necessidade de aprimoramento normativo para garantir justiça às vítimas da violência estatal em diferentes épocas e reafirmou o compromisso do governo com a pauta da memória e a verdade.
Macaé Evaristo também chamou atenção para a permanência de práticas repressivas dentro das forças de segurança. “Instituições nossas, como forças de segurança, muitas vezes ainda estão ligadas a uma cultura de olhar para o próprio povo brasileiro como se fosse inimigo. A gente ainda tem, dentro dessas forças, uma ala que não coaduna com os princípios democráticos e foge até do que se espera de uma segurança cidadã”, criticou.
A chefe da pasta reforçou a necessidade de aprimoramento normativo para garantir justiça às vítimas de violência estatal. “Muitas vezes, os processos de desaparecimentos, especialmente nas periferias, na população mais pobre, são normalizados. A gente acha que isso não pode acontecer, mas a grande questão é que, pós-ditadura, mesmo dentro do período de redemocratização, a gente ainda convive com isso”, lamentou.
A ministra encerrou reafirmando o compromisso do Governo Federal com a memória e a verdade. “Nosso presidente é forjado nas lutas democráticas. Se constituiu no estadista que é a partir das lutas e do movimento popular, lutando pelo fim da ditadura militar. Então, a gente tem esse empenho com a pauta”, concluiu.
Dia Internacional do Direito à Verdade
O Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas (24/3) foi criado por iniciativa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem a Dom Óscar Romero, arcebispo de El Salvador, assassinado no dia 24 de março de 1980 em razão de sua luta em defesa da democracia e pelos direitos humanos.
No Brasil, a data foi incluída no calendário oficial das datas comemorativas em 2018, por meio da Lei nº 13.605/18, que determina que o 24 de março seja dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento de situações em que haja ocorrido graves violações dos direitos humanos.
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Texto: E.G./P.V.
Edição: F.T.
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