Na última terça-feira (03), o MDA esteve presente na cerimônia de abertura da primeira Oficina de Construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que acontece até o dia 6 de junho de 2025, no Centro de Formação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em Luziânia (GO).

O evento marca o início do processo de elaboração do Plano que visa garantir efetividade à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto 6.040, de 2007. Além de representantes de 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais, participam da oficina ministérios e outros órgãos federais, organizações da sociedade civil, universidades, especialistas e parceiros institucionais envolvidos na agenda dos direitos e do desenvolvimento sustentável dessas populações.

O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SETEQ/MDA), Edmilton Cerqueira, destacou a retomada da pauta dos PCTs como prioridade do governo, com a recriação do MDA, em 2023, e a criação da SETEQ, onde se concentram as ações voltadas ao acompanhamento dos processos de regularização territorial e à inclusão produtiva desse segmento.

O secretário também relembrou a trajetória das políticas públicas para os PCTs, que teve início em 2003, resultando no Decreto 6.040, de 2007, que instituiu a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e do Decreto 8.750, de 2016, que criou o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

O Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais será o instrumento que permitirá ampliar a efetividade das políticas públicas para os PCTs, definindo ações específicas, prazos e responsabilidades para que o poder público garanta os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Ele será organizado em cinco eixos: Acesso aos Territórios Tradicionais e Recursos Naturais; Infraestrutura; Inclusão Social; Fomento e Produção Sustentável e Combate a Violações de Direitos Humanos.

A previsão é de que o Plano seja concluído até novembro de 2025, quando será entregue na reunião da COP30, em Belém do Pará.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar