O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) teve, mais uma vez, papel de destaque 58ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, realizada em Genebra. O coordenador-geral Geral do Programa de Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores, Igo Martini, participou do evento em um momento crucial para a agenda global de direitos humanos, com a apresentação do relatório sobre a visita da Relatora Especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Mary Lawlor, ao Brasil, entre 8 e 19 de abril de 2024.

O evento marca uma das principais missões internacionais do MDHC para o ano de 2025, destacando o empenho do Brasil em reforçar sua contribuição para o fortalecimento dos direitos humanos no cenário internacional. A presença do Brasil na sessão do CDH não só reafirma o compromisso do país com as questões globais de direitos humanos, como também demonstra a disposição do governo federal em promover o diálogo e a cooperação multilateral para enfrentar os desafios globais e garantir a proteção dos direitos fundamentais.

Em sua intervenção na sessão, Igo Martini, em nome da ministra Macaé Evaristo, agradeceu Mary Lawlor pela visita e pelo relatório produzido sobre as condições dos defensores de direitos humanos no Brasil. Martini destacou que o relatório reforça a necessidade urgente de ações concretas para garantir a segurança daqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos, especialmente em contextos de graves violações, como em territórios indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, além de áreas rurais e urbanas afetadas por conflitos de terra e violência contra jornalistas e ativistas.

“Defensores de direitos humanos no Brasil enfrentam uma realidade desafiadora, com ameaças constantes, seja no campo, seja nas grandes cidades. O governo brasileiro tem consciência dessa realidade e tem trabalhado para adotar medidas estruturais que respondam a esses riscos de forma eficaz”, afirmou o coordenador-geral do PPDDH. Ele mencionou o avanço na construção de uma política nacional de proteção a defensores que, desde janeiro de 2023, tem buscado garantir respostas mais rápidas e adequadas aos defensores em situação de risco.

PPDDH

O Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores, coordenado por Igo Martini, foi modernizado em 2023 com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restabeleceu a participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo Federal do programa, atendendo a uma demanda histórica dos movimentos sociais. Em 2024, o Conselho foi reestruturado, garantindo uma composição mais inclusiva e representativa, incluindo a presença de comunidades quilombolas, povos indígenas, jornalistas e ambientalistas.

O Plano Nacional de Proteção a Defensores, elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, foi uma das principais conquistas do governo brasileiro. O plano está estruturado em três eixos principais: a proteção estatal, que fortalece as instituições de segurança e amplia a cobertura do programa; a proteção popular, que reconhece e fortalece as redes comunitárias e as organizações da sociedade civil; e a garantia de acesso a direitos e combate à impunidade. Um aspecto relevante do plano foi a criação de um anteprojeto de lei que visa formalizar essa política no ordenamento jurídico brasileiro, além do aumento significativo do orçamento do programa, com um acréscimo de 187% em relação a 2022.

Igo Martini também enfatizou os desafios persistentes, como a impunidade e a violência institucional, que ainda afetam defensores de direitos humanos em todo o país. O combate ao desmatamento ilegal, à mineração em áreas protegidas e à ocupação irregular de terras segue como uma das prioridades do governo. O coordenador do programa ainda destacou que, atualmente, mais de 1.300 defensores estão sendo acompanhados pelo programa de proteção, e esforços estão sendo feitos para expandir essa cobertura e garantir maior visibilidade e segurança para todos os envolvidos na defesa dos direitos humanos.

Ao concluir sua intervenção no evento, Martini reiterou que “defender os direitos humanos é defender a democracia”. “Não podemos permitir que defensoras e defensores sejam silenciados pela violência e pela intimidação. A interseccionalidade deve estar no centro dessas políticas, pois a violência contra defensores não ocorre isoladamente, mas sim dentro de um contexto de desigualdades estruturais”, afirmou.

A participação do Brasil na 58ª Sessão do CDH da ONU reflete a continuidade do país em promover e proteger os direitos humanos, além de reforçar o compromisso com a construção de políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar dos defensores em todo o território nacional.

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Texto: S.C.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania