O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tem avançado na construção de políticas voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos no ambiente digital. Em 2024, sua atuação se consolidou por meio de diferentes grupos de trabalho e colegiados, desenvolvendo estratégias para o enfrentamento às violações de direitos na rede e para a construção de um espaço digital mais seguro e inclusivo. Confira algumas das principais ações:

Política de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

O MDHC foi fundamental na formulação da Resolução nº 245 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), aprovada em abril de 2024, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. O documento tem como referência o Comentário Geral nº 25 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, reforçando o compromisso do Brasil com a segurança digital desse público.

Para dar seguimento à implementação dessas diretrizes, o CONANDA criou, em julho de 2024, o Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, que já realizou debates e oitivas, e que culminou na aprovação unânime da Resolução nº 257, publicada em dezembro do mesmo ano. Tal resolução recomenda a criação de um Comitê Intersetorial para coordenar a política e garantir a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.

Proteção de pessoas idosas no ambiente digital

Pessoas idosas e aquelas com pouca experiência digital acabam sendo mais vulneráveis a golpes financeiros e outras fraudes que circulam livremente não só em aplicativos de mensagens, mas também em redes sociais. Para enfrentar este problema, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) criou o Programa Viva Mais Cidadania Digital. Em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), foi desenvolvido um curso que ensina pessoas idosas a navegar com mais segurança no ambiente digital. A capacitação aborda temas como golpes e fraudes online, além de dificuldades no acesso a serviços e direitos digitais.

GT de Enfrentamento à Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no Ambiente Digital

A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+) do MDHC coordena um Grupo de Trabalho cujo objetivo é propor estratégias para combater as discriminações e o discurso de ódio contra a população LGBTQIA+ na internet. A criação do GT foi um desdobramento do “Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil”, proposto pelo Ministério em julho de 2023.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – Eixo Educação e Mídia

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), publicado originalmente em 2006, passa por um processo de revisão entre 2024 e 2026. Como parte dessa ação, o MDHC instalou, em novembro de 2024, o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos (CNECDH), responsável por subsidiar a formulação e monitoramento de políticas públicas na área.

Um dos eixos dessa revisão será a Educação e Mídia, que abordará temas transversais relacionados à cidadania digital e à educação midiática, reforçando a necessidade de formar cidadãos críticos e conscientes do impacto das tecnologias na sociedade.

GT Guia de Telas

Com a participação ativa do MDHC, o Grupo de Trabalho (GT) Guia de Telas, coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), tem como missão elaborar um documento oficial sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. O Guia, previsto para 2025, apresentará análises e recomendações baseadas em evidências científicas e melhores práticas internacionais, abordando temas como os modelos de negócio das plataformas digitais, riscos e formas de mitigação para a proteção do público infantojuvenil.

A partir desse material, serão desenvolvidas cartilhas, campanhas e processos formativos para diferentes públicos, como crianças, jovens, pais, responsáveis e educadores.

Dia da Internet Segura 2025

Reafirmando seu compromisso com a construção de um ambiente digital mais seguro, o MDHC participa, nesta terça-feira (11), do evento em alusão ao Dia da Internet Segura, realizado em São Paulo (SP). Com o tema “Unidos para uma Internet mais positiva”, a data é celebrada em mais de 180 países e mobiliza diferentes setores da sociedade para promover um ambiente digital mais seguro, ético e responsável.

A coordenadora-geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Direitos Humanos (AEDH), Ligia Morais, representará o MDHC no painel “Cidadania Digital, Educação Midiática e Direitos Humanos na Educação Básica”, trazendo para a discussão a importância da educação em direitos humanos na era digital.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania