A Diretoria de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, entre os dias 26 e 27 de maio, uma visita técnica ao Complexo Prisional do Curado, no Recife, em Pernambuco, como parte da agenda de compromissos assumidos pela pasta desde 2023, no âmbito da Caravana de Direitos Humanos. A ação teve como foco principal a prevenção e o combate à tortura em espaços de privação de liberdade e integra o plano de ação da Coordenação-Geral de Combate à Tortura do ministério.

A atividade foi realizada em parceria com órgãos e organizações que compõem o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), conforme previsto na Lei 12.847/2013. A programação incluiu reuniões com representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, universidades, órgãos do sistema de Justiça e do governo estadual. Um relatório sobre a visita está em fase de elaboração e será apresentado posteriormente.

Estiveram presentes representantes de instituições e entidades, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Justiça Global, o Serviço de Militância nas Prisões, a Pastoral Carcerária, o Gabinete de Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP), a Defensoria Pública da União e Estadual, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Segundo a coordenadora-geral de Combate à Tortura do MDHC, Rose Mary Candido, o principal objetivo da visita foi reforçar o compromisso institucional com a construção de políticas públicas de Estado voltadas à prevenção e ao enfrentamento de graves violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, além de dar visibilidade a boas práticas locais. “Essa agenda tem a missão de fortalecer o diálogo com os entes federativos e ampliar a articulação entre os diferentes atores que compõem o sistema de justiça e a rede de proteção aos direitos humanos”, afirma.

Durante a missão, um dos espaços visitados foi o recém-inaugurado Presídio Policial Penal Leonardo Moura Lago, situado dentro do Complexo do Curado. O MDHC tem recebido denúncias frequentes sobre a unidade por meio do Disque 100, inclusive sobre uma morte violenta ocorrida no local cerca de uma semana antes da visita.

Diagnóstico

De acordo com relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), as principais violações encontradas nas unidades prisionais do país incluem superlotação, más condições de alimentação, mortes violentas, acesso insuficiente à água potável, precariedade na assistência à saúde e dificuldades no acesso à defesa jurídica.

As ações do MDHC seguem alinhadas às medidas estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Nesse contexto, a pasta também tem atuado na implementação do Plano Nacional Pena Justa, que visa garantir tratamento digno e respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Além disso, a visita técnica teve como diretriz o acompanhamento do cumprimento de medidas provisórias e cautelares emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçando o papel do Brasil no cenário internacional da proteção aos direitos humanos.

Leia também:

Direitos Humanos propõe plano de contingência para Complexo do Curado (PE) em atendimento às recomendações da Corte IDH

Texto: E.G.

Edição: L.M.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania