A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Pilar Lacerda, representa o Brasil no IV Fórum Internacional de Cuidados Alternativos. A agenda acontece entre os dias 17 e 19 de junho, na cidade de Luanda, capital da Angola.

O evento promovido pela organização Aldeias Infantis SOS em países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem como objetivo consolidar os compromissos assumidos pelos Estados na promoção e no fortalecimento de serviços de acolhimento alternativo qualificados e na prevenção da separação familiar.

De acordo com Pilar, a participação brasileira reafirma o compromisso do país na articulação e implementação de políticas públicas voltadas à convivência familiar e comunitária alinhada às Diretrizes das Nações Unidas para os Cuidados Alternativos à Criança e aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de pensar nas infâncias e adolescências no contexto da crise climática.

“É urgente inserir as demandas das crianças e adolescentes na agenda climática nacional e internacional, assegurando que seus direitos sejam contemplados nos investimentos e nas medidas de mitigação e adaptação. É igualmente essencial ampliar os investimentos em educação ambiental e fortalecer as competências de autoproteção desde a infância”, afirmou.

Neste contexto, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com a Defesa Civil Nacional e o UNICEF, está coordenando a revisão do Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres. “Essa revisão conta com a participação ativa de adolescentes e será oficialmente lançada durante a COP-30, em Belém (PA). A nova versão do protocolo abrange todas as fases do ciclo de cuidados com as crianças e os adolescentes: prevenção; resposta; e recuperação”, explicou.

O evento já teve edições anteriores no Brasil (2015), em Cabo Verde (2019) e em Portugal (2023), e cumpre um papel fundamental no esforço comum de uma agenda entre os países da CPLP voltada à proteção integral da infância e adolescência.

Papel estratégico da SNDCA

A atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) tem sido decisiva no fortalecimento de ações estratégicas no Brasil, como a revisão do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Durante a COP-30, também serão realizadas a Cúpula dos Povos e a Cúpula das Infâncias, além de um plantão integrado de direitos humanos, coordenado pelo MDHC em parceria com as autoridades locais do estado do Pará.

“Paralelamente, o governo brasileiro está desenvolvendo programas de formação para profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes em contextos de risco e desastre, e está em andamento a elaboração de uma Resolução do Conanda com diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) em situações de emergência climática. Além dessas medidas específicas, políticas estruturantes como o Bolsa Família, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o próprio SGDCA reforçam o compromisso do Brasil com a proteção integral de crianças e adolescentes diante das mudanças climáticas”, detalhou Pilar.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania