MDHC promove formação sobre o Protocolo de Istambul no Pará em cumprimento a decisão internacional
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AI/MDHC), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, a Coordenação-Geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos (CGCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), realiza formação voltada à implementação do Protocolo de Istambul como política pública de prevenção e combate à tortura, entre os dias 2 e 4 de junho no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Pará, em Belém (PA).
A ação atende às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Caso 12.753 – Adão Pereira de Souza e familiares, envolvendo graves violações praticadas por policiais militares e civis em 1993, incluindo tortura, execução e omissão de investigação. O caso resultou no Relatório de Mérito nº 408/21, em que o Estado brasileiro é recomendado a adotar medidas de reparação e não repetição.
A atividade é voltada a juízes, promotores, defensores públicos e representantes da sociedade civil, e a programação inclui palestras e oficinas com especialistas do MNPCT, Instituto Médico Legal (IML/DF) e representantes do próprio Ministério.
Para a coordenadora-geral de Combate à Tortura do MDHC, Rose Mary Candido, o Protocolo de Istambul é uma ferramenta essencial para garantir que casos de tortura sejam corretamente identificados, documentados e investigados com base nos parâmetros internacionais.
“A implementação do Protocolo de Istambul no Brasil não é apenas uma resposta à condenação internacional, mas um compromisso contínuo com os direitos humanos e com a responsabilização efetiva do Estado diante das violações”, destacou.
“Trata-se de uma agenda estruturante de reparação e transformação institucional, fundamental para assegurar que episódios como o do caso Adão Pereira não se repitam jamais”, reforçou.
No último dia, estão previstas reuniões institucionais para tratar da criação de um Comitê Estadual de Combate à Tortura e de uma portaria conjunta que estabelecerá fluxos de monitoramento de denúncias de maus-tratos em unidades de privação de liberdade no Pará.
A formação também conta com a presença dos peticionários do caso, que também participaram do processo de elaboração da proposta do evento, para que a Recomendação da Comissão Interamericana fosse realmente cumprida.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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