Entre os dias 28 e 30 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), promove a Oficina de Trabalho dos Coordenadores Técnicos Estaduais, Distrital e Equipes de Apoio do SIPIA-CT, em Brasília. O evento tem o objetivo de promover o diálogo entre as representações dos estados em torno do processo de ampliação do uso Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT).

A iniciativa reúne representantes de todos os estados brasileiros para compor uma rede de articulação visando a ampliação e qualificação do uso do SIPIA-CT, ferramenta essencial para o registro e o encaminhamento de violações de direitos de crianças e adolescentes.

Durante os três dias, serão debatidos temas como os fluxos de recebimento e encaminhamento de comunicados de violações, estratégias de formação dos conselheiros tutelares e necessidades locais para o aprimoramento do sistema. Os coordenadores técnicos estaduais (CTEs) também apresentarão dados e experiências regionais, com foco na articulação intersetorial e apoio à rede de proteção.

SIPIA-CT

O SIPIA-CT é essencial para o registro e tratamento de informações sensíveis e para o apoio às ações federativas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência. A plataforma apoia a sistematização, análise e disseminação de informações detalhadas sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em âmbito nacional.

Além de coordenar a realização da Oficina de Trabalho, a SNDCA reafirma seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo do sistema, especialmente no que diz respeito à atualização do rol de direitos violados, com base nas mudanças legislativas no documento conhecido como Núcleo Base Brasil (NBB) que reúne um conjunto de forma sistematizada, das possíveis violações dos direitos da criança e adolescente, previstas na legislação brasileira.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, o SIPIA-CT é uma tecnologia que amplia a capacidade dos conselheiros tutelares de atuarem com agilidade, precisão e responsabilidade no enfrentamento das violações. “Nosso objetivo é garantir que o sistema acompanhe a realidade das violações e das legislações brasileiras. A escuta dos estados é fundamental para ajustar o sistema às necessidades do cotidiano dos Conselhos Tutelares”, afirmou. “Fortalecer esse sistema é valorizar a ponta do atendimento à infância no país”, reforçou.

A oficina é parte da estratégia do MDHC para garantir uma atuação integrada e efetiva na proteção integral de crianças e adolescentes, investindo na formação continuada e participação federativa.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania