O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), no âmbito do Programa Cidadania Marajó, realizou, nessa terça-feira (29), a primeira reunião dos integrantes do Pacto pela Escuta Protegida e Fortalecimento do Sistema de Justiça no Arquipélago do Marajó (PA). O encontro teve como objetivo elaborar plano de ação para a implementação das atividades previstas no referido pacto, conforme os compromissos assumidos pelas instituições signatárias.

A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Carvalho Nahas, destacou a atuação estratégica da pasta para a articulação das medidas e execução dos objetivos. “As ações pactuadas visam, respeitando as atribuições e competências institucionais, à estruturação de serviços, qualificação de profissionais, implantação de fluxos interinstitucionais, implementação de centros de atendimento integrado e capacitação voltada à escuta especializada e ao depoimento especial”, explicou.

“O Pacto pela Escuta Protegida representa um compromisso interinstitucional com a proteção integral de crianças e adolescentes no Marajó. A coordenação e o monitoramento conjunto dessas ações permitirão respostas mais efetivas e humanizadas às violações de direitos desse público na região”, destacou.

O acordo tem como objeto a conjugação de esforços para o fortalecimento do sistema de justiça em favor da garantia da escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), nos municípios do Arquipélago do Marajó.

Durante a reunião, ainda foram apresentadas algumas ações já desenvolvidas pelos pactuantes, e será consolidado um planejamento conjunto das futuras iniciativas. A próxima reunião está prevista para o dia 13 de agosto.

Também participaram do encontro online, integrantes da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP)  e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) e da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).

Cidadania Marajó

O Programa Cidadania Marajó foi instituído pela Portaria nº 292, de 17 de maio 2023, com o desafio de desenvolver ações para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Estado do Pará. A região abrange 17 municípios, com população de mais de 590 mil habitantes.

Trata-se de uma iniciativa estratégica do MDHC que prioriza a articulação federativa e a participação social considerando as especificidades do território, formulando políticas culturalmente adequadas. 

É um compromisso do governo Lula a reconstrução dos canais de participação social, priorizando diálogo com representantes da sociedade civil, comunidades locais e o poder público da região, que foi concretizado com a criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, pela Portaria nº 450, de 3 de agosto de 2023.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania