O Ministério da Educação (MEC) participou de discussão na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10 de junho, sobre orçamento e educação antirracista. Intitulada “Educar para Reparar”, a audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e contou com a participação de especialistas e representantes de movimentos populares. O encontro foi transmitido pelo canal da TV Câmara no YouTube. 

A diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, Clélia Mara dos Santos, ressaltou a importância do debate antirracista para a sociedade brasileira e reforçou a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que recentemente completou um ano, como fundamental para incluir essa perspectiva na educação. 

“Precisamos, como Estado brasileiro, fazer com que todos recebam das escolas processos educacionais que não segregam. Muito pelo contrário, processos que aproximem, inclusive na perspectiva do ensino de história e cultura afro-brasileiras, como condição para que superemos esse enorme histórico de pessoas que vivenciam, durante toda a educação básica, um processo de sujeitos e sujeitados”, colocou. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada pela Portaria nº 470/2024, implementa ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários e alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.      

São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC