A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, empossou os novos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – biênio 2025/2026 na sede do Ministério, nesta terça-feira (11), em Brasília (DF). No mesmo evento, foram empossados os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – gestão 2025-2026, pela presidência do Conanda, além do lançamento da Campanha de Carnaval 2025 – “Pule, Brinque e Cuide”.

Para a ministra, a posse dos conselheiros com composição paritária entre governo e sociedade reafirma a democracia e a gestão participativa, já que a existência dos conselhos ligados ao ministério conta com a participação social e “tem um significado fundamental no nosso jeito de governar e de fazer política”, declarou. 

“Nós pensamos e fazemos política com a participação popular e com a sociedade civil. Fazer isso demanda muito esforço e muita coragem de todas as partes, um esforço muito grande para o diálogo no momento em que ele está tão escasso e a que a intolerância tem aflorado de uma maneira que tenta fazer com que a gente desista, que a gente esmoreça desse espaço da participação popular, mas a gente segue”, afirmou a ministra. 

Campanha

Sobre o lançamento da Campanha de Carnaval 2025 – “Pule, Brinque e Cuide”, Macaé Evaristo citou a importância da iniciativa para o enfrentamento à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Só no ano passado, foram registradas pelo Disque 100 mais de 650 mil denúncias. Destas, 290 mil eram suspeitas de violações contra crianças e adolescentes, o que representa uma prevalência de 38% das denúncias que chegam no Disque 100 tratando da violação dos direitos de crianças e adolescentes”, completou. 

Iniciativa do Governo Federal em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e sociedade civil, a campanha tem o propósito de conscientizar a sociedade e coibir violências contra crianças e adolescentes, promovendo proteção integral à cultura, o respeito e o fortalecimento dos canais de denúncias e de fiscalização durante o período festivo.

Proteção

Titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do ministério (SNDCA/MDHC), Pilar Lacerda também foi empossada como presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na ocasião, ela celebrou a posse no ano em que completa 70 anos. A gestora tem uma trajetória marcada pela luta na promoção dos direitos das crianças e adolescentes. 

“Ainda vamos ter que lutar muito para que esse país reconheça os direitos de todas as crianças e de todos os adolescentes, mas os membros do CPA nos dão a esperança de que a militância não vai acabar. Uma pequena parcela sempre foi cercada de privilégios, mas a nossa luta é garantir que todos e todas tenham direito a uma vida digna com os seus direitos respeitados, para transformar o Brasil em um país bom para todos e todas, principalmente para as crianças e adolescentes”, afirmou a secretária. 

Autoridades

Também estiveram presentes na mesa de autoridades do evento, os adolescentes integrantes do CPA, Eduarda Nayara Andrade e Vítor Nathan Machado; a vice-presidenta do Conanda, Marina De Pol Poniwas; o integrante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ricardo Mello; e a representante da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais no país (Flacso Brasil), Salete Valesan Camba.

 Conanda

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está previsto no art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e foi criado pela Lei nº 8.242/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 9579/2018, em conformidade com a Resolução do Conanda nº 105/2005 e Resolução do Conanda nº 217/2018. 

Em conformidade com o Regimento Interno do Conselho, os representantes da sociedade civil são eleitos para mandato de dois anos, quando será convocado novo processo eleitoral (Art. 5º, §3º, da Resolução 217/2018). 

A posse das conselheiras e conselheiros da sociedade civil e do poder público federal no Conanda representa um rito de formalização e um símbolo de responsabilidade, marcando o início de suas atividades no conselho. Esse momento reforça o compromisso com as normas legais, éticas e institucionais que norteiam o trabalho do Conselho, de forma a garantir que todos os membros atuem de maneira responsável e com foco na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente da origem, classe social, etnia, gênero ou qualquer outra condição. 

CPA 

No mesmo evento, foram empossados os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – gestão 2025-2026, pela presidência e vice-presidência do Conanda. Esses adolescentes participarão de um processo de formação com o tema “Participação Democrática Como Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, juntamente com os membros da gestão 2023-2024, que apoiarão a transição. A formação será realizada pela Flacso Brasil, com o apoio da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O CPA é composto por adolescentes indicados pelos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente das 27 unidades federativas, além de 10 adolescentes escolhidos por meio de seleção virtual e mais 10 adolescentes indicados por entidades representantes de grupos diversos, selecionadas via edital de chamamento público.

Disque 100 

Coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) pode ser acionado por meio de ligação gratuita. O canal de atendimento também recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.

Assista à transmissão do evento

Texto: R.O.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania