A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nesta quinta-feira (13), da mesa temática sobre a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, agenda que integrou a programação do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Na ocasião, também foi lançado o Guia de Apuração do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios, desenvolvido em parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Em discurso, a ministra destacou o compromisso da pasta com a garantia de direitos fundamentais para a Primeira Infância, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade. “A nossa maior preocupação é olhar para aquelas crianças que historicamente têm seus direitos negados e passam por uma série de violações de direitos humanos. Não ter acesso à educação, não ter segurança alimentar, a mãe não ter acesso ao pré-natal ou ser vítima de violência obstétrica no parto são desafios que precisamos enfrentar juntos”, enfatizou.

Macaé Evaristo também ressaltou a importância de fortalecer a intersetorialidade das políticas públicas, promovendo a integração entre diferentes áreas da gestão municipal. “Se queremos garantir proteção integral, temos que estar juntos. O município precisa construir comitês ou câmaras intersetoriais para atuar desde o nascimento das crianças. A ausência de políticas culturais para as infâncias, a exposição a ambientes de violência e a exploração sexual infantil são questões que precisam estar no centro das nossas preocupações”, afirmou.

Ações

Entre as iniciativas do MDHC para apoiar os municípios, a ministra citou a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que oferece cursos de capacitação para professores e conselheiros tutelares, e a ampliação do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (CIPIA), ferramenta essencial para qualificar o atendimento às violações de direitos.

Por fim, Macaé reforçou a necessidade de fomentar os conselhos tutelares para que o Disque 100 – serviço do ministério para recebimento de denúncias de violações de direitos – tenha efetividade. “A atuação local é essencial. Quando uma denúncia chega pelo Disque 100, é o Conselho Tutelar que precisa ir até a comunidade para garantir a proteção da criança. E isso só será possível se houver estrutura adequada e integração com toda a rede de proteção”, concluiu.

Guia

Guia auxilia municípios no cálculo de recursos aplicados em ações voltadas para crianças (Foto: Clarice Castro/MDHC)

Lançado durante o evento, o “Guia de Apuração do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios”, desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como objetivo auxiliar os municípios no cálculo dos recursos investidos pelas prefeituras em ações voltadas para crianças de 0 a 6 anos.

A ferramenta oferece diretrizes para que as unidades federativas cumpram a exigência de dados prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). O guia leva em consideração que a garantia integral dos direitos das crianças depende de uma rede abrangente de políticas públicas, que englobam saúde, cultura, educação, assistência social, saneamento básico, lazer e o direito ao brincar, entre outras áreas.

A titular do MDHC frisa que o guia traz orientações para que o compromisso com as crianças esteja demonstrado na aplicação de recursos públicos. “Não existe prioridade sem orçamento. Esse guia, então, ajuda os municípios a monitorar, avaliar e garantir investimentos reais na primeira infância”, explicou.

Acesse o “Guia de Apuração do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios”.

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Texto: E.G.

Edição: L.M.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania