Missão de direitos humanos reforça proteção aos povos Ava Guarani no oeste do Paraná
Entre os dias 23 e 27 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), acompanhou missão especial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) às comunidades indígenas Ava Guarani, localizadas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, na região oeste do Paraná. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a articulação institucional, dar visibilidade às violações de direitos enfrentadas por essas comunidades e reforçar medidas de proteção às lideranças indígenas ameaçadas.
A missão teve início no município de Guaíra, com reuniões institucionais e visitas às comunidades Tekoha Yvy Okaju e Yvyju Awary. Na sequência, a comitiva seguiu para Terra Roxa, onde visitou Tekoha Arakoé e Tata Rendy. A programação será encerrada em Curitiba com agendas junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Governadoria do Estado e Assembleia Legislativa, com foco na responsabilização de violações, reparação de danos e garantia de direitos constitucionais aos povos indígenas do estado.
Atualmente, o PPDDH acompanha 19 lideranças Ava Guarani da região que sofrem ameaças constantes por sua atuação em defesa da terra, da cultura e dos direitos fundamentais de seu povo. O programa tem promovido, em parceria com diversos órgãos e entidades, ações estruturantes, como a instalação de equipamentos de segurança, caixas d’água em 16 Tekohas (locais onde vivem), iluminação, meios de comunicação e placas de energia solar para carregamento de equipamentos. Além disso, articula políticas públicas para promover dignidade, segurança e integridade às comunidades.
A missão contou com a participação de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Terra de Direitos, Comissão Guarani Yvyrupa, Justiça Global, universidades públicas e organizações da sociedade civil com atuação nacional na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
- Macaé Evaristo esteve reunida com os Ava Guarani em abril (Foto: Clarice Castro/MDHC)
Violações sistemáticas
Nos últimos anos, os povos Ava Guarani têm denunciado um aumento das violações de direitos no estado do Paraná. Entre os principais relatos, estão despejos forçados, invasões de territórios tradicionais, ataques armados, além da falta de acesso a serviços essenciais como saúde, educação e segurança alimentar. Essas denúncias já foram alvo de manifestações do CNDH e de organismos internacionais de direitos humanos.
A presença do MDHC, por meio do PPDDH, reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos povos originários e com a adoção de medidas efetivas para interromper o ciclo de violência estrutural que incide sobre as comunidades indígenas e suas lideranças.
Em abril deste ano, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esteve presente no Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília (DF), onde se reuniu com a delegação Ava Guarani e ouviu, diretamente das lideranças, os relatos sobre as violações enfrentadas no oeste do Paraná.
Racismo
Durante a missão, lideranças Ava Guarani denunciaram episódios recorrentes de racismo e discriminação nas áreas urbanas. Os indígenas relataram dificuldades no acesso a serviços básicos, como saúde, educação e transporte, além de maus-tratos em unidades públicas e hostilidade em estabelecimentos comerciais.
Crianças e adolescentes que vivem nos territórios enfrentam ausência de transporte escolar regular e, quando conseguem frequentar as escolas, muitas vezes são vítimas de bullying e preconceito por parte de colegas e até de educadores. A discriminação, segundo as lideranças, também se expressa em abordagens desiguais da Guarda Municipal e de outros servidores públicos, reforçando a exclusão e invisibilidade social.
As lideranças ressaltaram que o preconceito racial está diretamente relacionado à resistência de autoridades locais em reconhecer os direitos territoriais dos Ava Guarani e em implementar políticas públicas adequadas às especificidades culturais do povo indígena. Essa discriminação sistemática contribui para o agravamento das violações de direitos e da insegurança vivida nas retomadas e aldeias, comprometendo o exercício pleno da cidadania.
A missão do CNDH, com apoio do MDHC e de diversos parceiros institucionais, teve papel fundamental de proporcionar visibilidade a essas denúncias e reafirmar a necessidade de enfrentamento do racismo institucional como condição essencial para a garantia dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas.
Leia também:
Texto: E.G.
Edição: L.M.
Atendimento exclusivo à imprensa:
imprensa@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538