O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) integrou a delegação do governo federal que participou, entre os dias 28 de abril e 09 de maio, das Conferências das Partes das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo (COPs BRS), em Genebra, na Suíça. O tema de 2025 foi “Tornar visível o invisível: gestão adequada de produtos químicos e resíduos” e teve como objetivo conscientizar o público sobre o trabalho das três convenções e de suas contribuições para o enfrentamento das crises de poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.

A pasta foi representada pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, que participou acompanhado de uma equipe técnica do órgão.

Entre os principais resultados alcançados, o secretário destacou a regulação de substâncias críticas, que exigirá revisão dos registros de agrotóxicos no país, um trabalho que deverá ser realizado em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “A listagem dessa substância é um passo importante no campo da gestão adequada de substâncias químicas perigosas, devendo as partes adotarem medidas para eliminar a produção e o uso destas substâncias”, destacou Adalberto Maluf.

O fortalecimento do comércio seguro também foi um dos encaminhamentos, que vai permitir maior controle sobre a importação e exportação deste inseticida usado em culturas como soja e cana.

Segundo os organizadores das COPs BRS, mais de 1,6 mil representantes de aproximadamente 170 países e organizações regionais de integração econômica participaram dos debates, além de 260 organizações observadoras.

A delegação brasileira foi composta, também, por representantes do Ministério da Saúde, Ibama, Anvisa, Mapa e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Durante as COPs BRS 2025, foram debatidos assuntos relacionados à produção e ao uso de poluentes orgânicos persistentes (POPs), à listagem de substâncias da Convenção de Roterdã para aplicação do Procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC) e a ações relacionadas aos resíduos eletrônicos e de plásticos.

“Esta COP foi resultado de um intenso trabalho preparatório coordenado pelo Brasil, que se refletiu nos avanços alcançados”, destacou Thaianne Resende, Diretora de Qualidade Ambiental do MMA e Ponto Focal das Convenções de Roterdã e Estocolmo no Brasil. “Agora, no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), implementaremos essas decisões por meio de grupo técnico específico, garantindo que as novas regras sejam debatidas com todos os setores envolvidos”.

O Brasil participou do evento “Eliminando o invisível: lançamento do Programa Global de Eliminação de PCB do GEF do Banco Mundial”, ocasião em que o secretário Adalberto Maluf apresentou as ações desenvolvidas no Brasil para o cumprimento da meta de eliminação das bifenilas policloradas (PCBs), que são as substâncias químicas sintéticas de difícil decomposição usadas em equipamentos elétricos no passado.

Segmento ministerial de alto nível
No dia 01/05, o segmento de alto nível destacou o papel das Convenções BRS no enfrentamento das crises ambientais de poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.

A participação brasileira, representada por Adalberto Maluf, foi focada nos meios de implementação das Convenções BRS. Foram debatidos novos mecanismos de cooperação, capacitação e transferência de tecnologias, além de novas opções de financiamento combinado, envolvimento do setor privado e público, juntos, na gestão adequada de substâncias químicas e resíduos que impactam a saúde e o meio ambiente.

Houve ainda um debate interministerial sobre plásticos e a aprovação do Painel Político Científico voltado para químicos, resíduos e prevenção da poluição.

Estocolmo
Na Convenção de Estocolmo, foi aprovada a listagem de mais três químicos poluentes orgânicos persistentes: ácidos perfluorocarboxilicos de cadeia longa (LCPFAs), seus sais e compostos relacionados; parafinas cloradas e cloradas até ou mais que 45% de cloro em massa; e o clorpirifós.

O clorpirifós é um agrotóxico com ação inseticida, formicida e acaricida utilizado na agricultura e em outras áreas. No Brasil, há 53 produtos formulados de agrotóxicos registrados contendo o clorpirifos. Já os ácidos perfluorocarboxilicos de cadeia longa (LCPFAs) são de uso industrial na produção de teflon, na impermeabilização de tecidos, papeis e embalagens, em espumas de combate a incêndios, em ceras, polidores e produtos de limpeza industrial.

Roterdã
Na Convenção de Roterdã, as partes chegaram ao consenso sobre a listagem de carbosulfano e formulação fentiona. Em relação ao carbosulfano, há três produtos registrados no Brasil, sendo o inseticida autorizado para uso nas culturas de algodão, milho, soja, eucalipto e cana-de-açúcar. Quanto à formulação de fentiona, não há produtos registrados no Brasil com este ingrediente ativo.

Basileia
Durante a plenária, foi aprovada a colaboração com a Organização Mundial de Alfândegas e acordado o texto do pedido de informações sobre resíduos plásticos, com base no consenso entre os países.

Um dos destaques foi a decisão sobre resíduos eletroeletrônicos, que incentivou as partes a testarem as diretrizes em projetos piloto e garantiu assistência técnica a países em desenvolvimento – medida especialmente relevante para o Brasil, que vem ampliando suas políticas de economia circular para este tipo de resíduo.

O Brasil reforçou a necessidade de diferenciar pneus usados e destacou os riscos à saúde pública, como a proliferação de mosquitos. Também foi aprovada a revisão dos anexos, sem inclusão de novas operações como queima a céu aberto e coprocessamento e resíduos têxteis foram incluídos como prioridade média além da revisão de Guias técnicos sobre POPs e baterias de chumbo-ácido. Foi aceita a proposta brasileira de explicitar o apoio financeiro a países em desenvolvimento procedimento de PIC.

Side events
O Brasil participou do evento “Eliminando o invisível: lançamento do Programa Global de Eliminação de PCB do GEF do Banco Mundial” (Eliminating the Invisible: Launch of the World Bank GEF’s Global Elimination Program for PCB). O secretário Adalberto Maluf apresentou as ações desenvolvidas no Brasil para o cumprimento da meta de eliminação das bifenilas policloradas (PCBs).

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima