O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que as declarações de necessidade de compra de energia elétrica para o Leilão de Energia Nova A-5 de 2025 devem ser enviadas pelo sistema da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), até o dia 10 de fevereiro. O certame está previsto para ocorrer em julho deste ano.

O leilão tem como objetivo a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos, visando o atendimento ao mercado regulado das distribuidoras, com início do fornecimento programado para 1º de janeiro de 2030, conforme estabelecido na Portaria Normativa n^o 95, de 19 de dezembro de 2024.

Os interessados devem manter sigilo sobre as informações fornecidas, sendo proibida qualquer divulgação até o fim do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para a formalização dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).

Apenas usuários com a permissão de “Participante Leilão” poderão acessar a plataforma da CCEE para o envio das declarações. Caso o interessado não possua essa permissão, será necessário que o representante legal ou da entidade conceda o acesso.

Para suporte técnico sobre acesso ao sistema da CCEE, entre em contato pelo e-mail: atendimento@ccee.org.br. Informações a respeito dos formulários das declarações de necessidade devem ser solicitadas diretamente ao MME, pelos contatos: (61) 2032-5507 e dpme@mme.gov.br.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 | E-mail: imprensa@mme.gov.br

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Fonte: Ministério de Minas e Energia