O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10/02) a Portaria nº 100/GM/MME/2025. A normativa estabelece as regras de negociação a serem aplicadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2025 para a contratação de potência elétrica. O certame ocorrerá no dia 27 de junho deste ano e terá a participação de usinas termelétricas movidas a gás natural e biocombustíveis, assim como ampliações de hidrelétricas por meio da instalação de novas unidades geradoras.

Entre as diretrizes apresentadas na Portaria nº 100/GM/MME/2025 estão os formatos de lance, os critérios para definição dos preços, a disponibilidade máxima a ser ofertada pelos agentes e os mecanismos de classificação dos lances. O processo ocorre em seis rodadas sequenciais, cada uma correspondente a um ano de suprimento, com a oferta de dez produtos distintos.

As regras de negociação — que atendem à necessidade de potência do Sistema Interligado Nacional (SIN) — foram elaboradas a partir da colaboração entre as equipes do MME, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa ação integrada mantém as premissas consagradas nos Leilões de Energia e incorpora elementos adicionais para ampliar a competitividade do certame.

As diretrizes do leilão foram estabelecidas pela Portaria MME nº 96/GM/MME/2025. 

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MME publica as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência

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Fonte: Ministério de Minas e Energia