O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na última semana, a Portaria nº 828/2025, que aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) 2025-2026, documento que apresenta as ações e diretrizes necessárias para promover a transparência, a eficiência e o acesso público às informações. Além de implementar a política de dados abertos, a publicação também reforça o compromisso do MME em assegurar a transparência de suas ações.

O plano foi estruturado com base em normativos legais e metodologias reconhecidas, incluindo o Decreto nº 8.777/2016 e a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), bem como o manual disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento leva em consideração as demandas de dados dos cidadãos registradas pela Ouvidoria-Geral, assim como as bases de dados oriundas das unidades do MME. O processo de elaboração do plano teve início em 2024, com a designação da equipe responsável, que consolidou as ações e elaborou o documento apresentado ao Comitê de Governança Digital, o qual o aprovou.

O PDA 2025-2026 assume um papel fundamental na disponibilização de informações em formato aberto. Tal característica permite, ainda, que os cidadãos, as empresas e os pesquisadores tenham acesso aos dados, contribuam para aprimoramento e formulação de políticas públicas e decisões estratégicas.

O processo foi coordenado pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), com apoio da Assessoria Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno (AECI) e da Ouvidoria-Geral, com participação da Secretaria Executiva (SECEX), da Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) e da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM).

Clique aqui e acesse o Plano de Dados Abertos 2025-2026.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia