Na Câmara, representante do MDHC destaca esforços da pasta para erradicar trabalho escravo em MG
Ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, a coordenadora de Apoio à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Maria Teresa Barbosa Campelo de Melo, destacou os esforços da pasta que tratam dessa questão. A reunião “Denúncias de sujeição de trabalhadores e trabalhadoras à condição de trabalho escravo ou análogo à escravidão em propriedades rurais do Sul do Estado de Minas Gerais” foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Casa, na última terça-feira (13).
Maria Teresa frisou que as ações do MDHC têm como foco o aperfeiçoamento dos trâmites interfederativos e intersetoriais para fortalecer o combate ao trabalho escravo em todas as localidades. “A gente está em diálogo com o COMITRATE, que é o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais, para fazer a descentralização da política nacional por meio do pacto federativo que o Estado de Minas já assinou desde 2017”, disse.
O Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo foi criado em 2017. O objetivo é promover o compromisso dos estados no combate à escravidão contemporânea, ou seja, capilarizado em todo o país, estimulando e maximizando as articulações entre os entes federados nas ações de erradicação do trabalho escravo, incentivando a corresponsabilização e descentralização das ações junto a estados, municípios e Distrito Federal, e pode contar ativamente com a atuação de governadores, prefeitos e secretários para sua adesão.
Minas Gerais faz parte do Pacto Federativo desde a sua criação. Um decreto de 2024 dispõe sobre o COMITRATE, que encontra-se desativado, e conta com o apoio do MDHC para a retomada dos trabalhos.
De acordo com Maria Teresa Melo, o comitê estadual está, atualmente, selecionando entidades da sociedade civil que terão dez representantes na composição do colegiado. O processo é realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE/MG).
Café
A representante do MDHC frisou que a atenção para o estado de Minas Gerais é fundamental no combate ao trabalho escravo, tendo em vista que o estado é o maior produtor de café do Brasil, com uma concentração relevante de produtores na região Sul de seu território. “Infelizmente, desde 1995, a gente tem mais de 7.500 casos de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão [no Brasil] e a maioria deles, cerca de 1.800, no cultivo do café”, destacou.
Senado Federal
Na terça-feira (13), o coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, Paulo Cesar Funghi Alberto, participou da Sessão Especial em comemoração aos 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, no Plenário do Senado Federal.
O GEFM é responsável por fiscalizar e combater o trabalho análogo a escravidão em todo o território nacional desde 1995. Formado por auditores-fiscais do trabalho, o grupo atua em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e as polícias Federal e Rodoviária Federal. Desde que foi criado, o grupo resgatou cerca de 70 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho.
Os compromissos que tratam do combate ao trabalho escravo foram marcados na Câmara dos Deputados e no Senado em alusão ao Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, 13 de maio, data de assinatura da Lei Áurea, em 1888.
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Texto: L.M.
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