O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizou evento para divulgar a Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, em parceria com entidades governamentais e representantes da sociedade civil. O encontro “17M: uma agenda para enfrentar a violência”, ocorreu nesta quinta-feira (22) no SESI LAB, em Brasília. Participaram integrantes de organismos internacionais, movimentos sociais e membros do poder público parceiros.

O evento foi promovido em referência ao Dia Internacional contra a LGBTQIA+fobia, comemorado em 17 de maio. A maioria das ações apresentadas é focada no campo da segurança pública e do acesso à justiça, de acordo com a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat. “Este é um passo conjunto em torno de uma unidade contra a violência. O esforço precisa ser coletivo, senão a gente não conseguirá superar tamanha violência que estamos sofrendo”.

Mecanismos de enfrentamento

Entre as medidas destacadas está a implementação do Formulário Rogéria por órgãos de segurança pública, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso garante que a gente tenha mais controle sobre os crimes que estão sendo cometidos e nos permite elaborar protocolos de atendimento policial e de sentenças para a efetivação dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ vítima de algum tipo de violação”, explicou o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Hiago Mendes.

Por meio do Formulário Rogéria será possível fazer uma avaliação de risco para identificar as medidas necessárias de combate à violência, de acordo com o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcel Corrêa. “Não adianta apenas identificar um caso de LGBTQIA+fobia. Nós poderemos identificar como ocorreu a violência, em que local e indicar se outras violências podem ocorrer posteriormente”, destacou.

Marcel Corrêa citou ainda que as ações do CNJ passam pela criação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para a produção e levantamento de dados. O fórum está estruturado em três eixos: prevenção e enfrentamento da violência, respeito à diversidade dentro do Judiciário e acesso à justiça e promoção de direitos da população LGBTQIA+.

Diálogo Brasil – União Europeia

Durante o evento foi anunciada a parceria entre Brasil e União Europeia para o desenvolvimento de ações conjuntas e troca de experiências sobre a pauta LGBTQIA+ na América Latina e Europa. O objetivo é criar uma onda pró-LGBTQIA+. “Não é sobre a nossa intimidade. É sobre o nosso direito de ter acesso ao serviço público, aos espaços e a todos os direitos básicos”, afirmou Symmy Larrat.

A chefe do Setor Político da Delegação da União Europeia no Brasil, Dorota Ostrowska-Cobas, explicou que o acordo é uma oportunidade de ampliar o diálogo e fortalecer a cooperação com o Brasil por meio de estudos e levantamento de dados. “É necessário entender quais são os problemas que precisam ser superados e estender o nosso apoio em uma área tão sensível e delicada”, disse.

Estratégias criativas

Com cerca de 8 milhões de seguidores no Tik Tok, a criadora de conteúdo Jess Bonfioli compartilhou o processo de aceitação e de identificação como mulher lésbica nas redes sociais. O conteúdo dela trata abertamente sobre sexualidade, namoro e, também, humor. “Tento ser a representatividade que eu tanto procurei e busquei na época em que me assumiu e não consegui encontrar”, relatou. “Levo uma vida muito leve, muito feliz sendo quem eu sou e, dessa forma, consigo levar um pouco de coragem e esperança às pessoas que ainda não conseguiram chegar no estágio em que eu cheguei”, relatou.

A secretária da Diversidade do Estado do Ceará, Mitchelle Meira, apresentou iniciativas positivas já implementadas no estado. Entre os exemplos estão o uso do nome social a partir de 2017; a divulgação de que LGBTQIA+fobia é crime por meio de placas em estádios de futebol, órgãos públicos e escolas; a identificação obrigatória da orientação sexual e da identidade de gênero nos boletins de ocorrência; além da criação de unidades móveis dos Centros de Referência em Direitos Humanos para estimular que a população denuncie casos de violação e recebam apoio psicológico. “São ações estratégicas transversais voltadas ao combate à LGBTQIA+fobia e que envolvem toda a sociedade cearense”, ressaltou.

A primeira secretária da Seção de Assuntos Políticos, de Informação e de Imprensa da Delegação da União Europeia, Valerie Bandeira de Lima Sax, apresentou dados sobre os direitos da população LGBTQIA+ no continente. Dos 27 países membros, 22 permitem o casamento igualitário. “Nós não podemos obrigar os países a mudar a legislação. O que podemos fazer é propor estratégias para ajudar a população vulnerável e propor projetos voltados a essa população”, explicou.

Cadernos LGBTQIA+ Cidadania

Ao final do evento, foi lançado o volume 2 do “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania” voltada ao enfrentamento da LGBTQIA+fobia no Brasil. Com 80 páginas, o documento reúne informações jurídico-politicas com as respectivas legislações dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal para enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+.

Acesse o Volume 2 dos “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania: Enfrentamento à LGBTQIA+fobia no Brasil”

Volume 2 do “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania” foi lançado na ocasião (Foto: Daniela Pinheiro/MDHC)

O coordenador-geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Rafael Aguiar lembrou que o Brasil é o país que mais notifica a morte de pessoas LGBTQIA+ no mundo. “Esse caderno vem como um mapeamento para, primeiro, apresentar os locais que nós ativistas e defensores dos direitos humanos possuímos para firmar os nossos direitos e, também, apresentar o desafio interfederativo que é capilarizar a proteção às pessoas LGBTQIA+”, afirmou.

17M

O mês de maio marca a luta pelo enfrentamento à LGBTQIA+fobia no Brasil e no mundo, em alusão ao dia 17 de maio de 1990. Na data, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID). Essa alteração significa uma conquista da sociedade civil organizada pela defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ contra a discriminação e pelo reconhecimento da homossexualidade como uma orientação sexual, e não um transtorno.

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Texto: D.V.

Edição: L.M.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania