Nesta quinta-feira (20), por meio do Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, o Tesouro Nacional determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais com equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

Vale reforçar que os recursos para as operações de Custeio para a agricultura familiar estão mantidos em todo o Brasil. A medida também não afeta as novas operações do Pronaf (Custeio, Investimento e Industrialização) nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste realizadas respectivamente pelo BASA, BNB e BB, cujos recursos para contratação do Pronaf são dos Fundos Constitucionais.

“A medida se deveu ao fato de estarmos no final de fevereiro e o orçamento da União ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Apelamos aos congressistas que aprovem a peça orçamentária na maior brevidade possível”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Após a aprovação da LOA no Congresso Nacional, todas as linhas do Plano Safra 24/25, da agricultura familiar ao agronegócio, serão normalizadas.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Leia a íntegra do ofício

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar