É com profunda indignação e extrema preocupação que tornamos pública nossa posição diante do caso de agressão praticada contra uma criança autista, ocorrido em uma clínica especializada, nesta quarta-feira, no Setor de Indústria e Abastecimento, em Brasília. Segundo notícia do Portal G1, uma criança autista de 8 anos sofreu agressões físicas, registradas em vídeo divulgado pelo veículo de notícias. Este ato de violência, além de inaceitável sob qualquer perspectiva ética ou legal, revela um cenário alarmante de desrespeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas com deficiência.

Crianças com TEA são sujeitos de direitos, protegidas por leis nacionais e internacionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. A violência praticada contra a criança não é apenas uma agressão individual, mas uma grave violação de direitos fundamentais e universais, aos quais o Estado Brasileiro firmou o compromisso de promover e proteger.

Manifestamos total solidariedade à criança e à sua família, e reiteramos nosso compromisso intransigente com a defesa da inclusão para a garantia de uma vida plena da pessoa com deficiência. Repudiamos toda e qualquer forma de violência — física, psicológica, institucional ou simbólica. No entanto, o repúdio é ainda maior em se tratando de uma criança autista em situação de vulnerabilidade.

Reivindicamos que as autoridades competentes conduzam com celeridade e rigor as investigações e que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados conforme a lei. O desrespeito ao direito aos Direitos Humanos intensifica e perpetua ciclos de exclusão e sofrimento.

Por fim, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC) reafirma o seu compromisso com políticas que contribuem para a construção de uma sociedade justa. Isto passa, necessariamente, por proteger as infâncias, respeitar a neurodiversidade e promover uma cultura de cuidado, onde o cuidado e a inclusão sejam valores inegociáveis.

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC)

Brasília, 22/05/2025

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania