A entrada em vigor, em janeiro de 2025, da nova legislação americana de estímulo a biocombustíveis – o Inflation Reduction Act (IRA) – substituiu o antigo programa Biodiesel Blender Tax Credit (BTC). Com isso, o crédito fiscal federal gerado por biodiesel caiu para uma média de US$ 0,45/galão, bem abaixo do valor fixo anterior de US$ 1,00.

Diferente do BTC, o novo crédito (batizado 45Z) depende da intensidade de carbono (IC) do biocombustível, medida com base no ciclo de vida do produto e da matéria-prima. Além disso, apenas produtores locais podem solicitar o benefício, excluindo importações – com exceções apenas para etanol brasileiro de cana e óleo de canola canadense.

Efeitos na Produção e Importações dos EUA

Desde o início de 2025, a produção de biodiesel nos Estados Unidos caiu 54% e a de diesel renovável, 25%. Também houve forte recuo nas importações: biodiesel (-81%) e diesel renovável (-76%), reflexo direto da exclusão dos biocombustíveis importados do crédito 45Z.

A ociosidade da indústria é preocupante. Em fevereiro, a taxa de utilização da capacidade instalada foi de 33% para biodiesel e 57% para diesel renovável, contra médias de 62% e 80% em 2024, respectivamente.

Impactos na Matéria-Prima: Menor Uso de Óleo Vegetal

O novo modelo favorece matérias-primas com menor intensidade de carbono, como sebo e óleo de milho, ambos de origem doméstica. Enquanto o uso de óleo de cozinha usado (UCO), majoritariamente importado, recuou 29%, o óleo de soja e o de canola caíram 33% e 58%, respectivamente. Isso se deve ao fato de produtos agrícolas primários, como a soja, sofrerem penalização maior pela metodologia de cálculo do crédito.

RFS e o Papel dos Créditos RIN

Nos EUA, o programa Renewable Fuel Standard (RFS) segue ativo e determina metas volumétricas obrigatórias para o uso de biocombustíveis. Ele funciona com a emissão de créditos conhecidos como RINs, que são negociados no mercado. Para 2025, por exemplo, a meta para o diesel à base de biomassa (categoria D4) é de 3,35 bilhões de galões.

Com a queda de produção de biodiesel, a geração de RINs também caiu, o que tende a pressionar os preços desses créditos para cima e incentivar uma eventual retomada da produção.

Estados Também Regulam: Destaque para a Califórnia

Programas estaduais, como o Low Carbon Fuels Standard (LCFS) da Califórnia, continuam ativos e exigem a comprovação de emissões reduzidas com base em metodologias específicas. Esse sistema de “cap-and-trade” para emissões reforça o uso de combustíveis de baixo carbono, como o diesel renovável.

No entanto, com o aumento da eficiência no cumprimento das metas (graças ao diesel renovável e veículos elétricos), os créditos LCFS perderam valor, o que também afeta os incentivos locais.

Cenário Futuro: Retomada Moderada e Propostas no Congresso

Apesar da retração no início de 2025, espera-se que a produção americana de biodiesel se recupere parcialmente nos próximos meses, com a ajuda da elevação dos preços dos RINs. O uso de óleo de soja tende a crescer, dado seu amplo suprimento interno e a possível alteração nas regras do crédito 45Z para excluir o efeito do iLUC (mudança indireta de uso da terra) do cálculo da intensidade de carbono.

Há ainda propostas no Congresso americano para aumentar os mandatos obrigatórios de biocombustíveis a partir de 2026. Especula-se que o mandato do D4 pode passar de 3,35 para 5,25 bilhões de galões, o que daria novo impulso à produção local.

Reflexos para o Brasil: Efeitos em Sebo e Óleo de Soja

Embora o Brasil exporte pouco biodiesel para os EUA, os impactos indiretos serão sentidos principalmente nas matérias-primas. A expectativa é de queda nas exportações brasileiras de sebo bovino. Já o óleo de soja, com menor demanda americana, pode registrar preços mais baixos no mercado brasileiro – especialmente nos portos, com basis negativo frente à bolsa de Chicago.

Essa diferença de preços, observada entre 2022 e 2023, pode se repetir nos próximos meses, com o Brasil se tornando menos competitivo para atender à nova lógica de incentivos nos EUA.

Fonte: Portal do Agronegócio