Novo tarifaço de Trump ao Brasil pode ser judicializado nos EUA
Mais de um ano depois do primeiro tarifaço dos Estados Unidos, o governo de Donald Trump propôs uma nova sobretaxação de 25% sobre os produtos brasileiros. A decisão pode parar novamente nos tribunais norte-americanos por causa da pressão externa e do lobby das empresas que dependem das exportações.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA derrubou as primeiras taxas sobre produtos importados impostas globalmente por Trump. Os juízes consideram que ele extrapolou sua autoridade. Em resposta, o republicano prometeu criar uma tarifa global de 10%.
Antes, uma decisão da Corte Federal de Comércio Internacional dos Estados Unidos também havia suspendido a cobrança da tarifa recíproca aplicada a quase todos os países.
Esse foi o primeiro sinal de que o lobby empresarial poderia mudar os planos do presidente. À época, a judicialização do caso reduziu o poder de barganha de Washington e abriu um capítulo conturbado na guerra comercial americana.
A expectativa é de que o Judiciário norte-americano seja acionado novamente para conter as determinações do governo trumpista. Para o governo brasileiro, a medida foi política e não técnica.
Na recomendação de tarifaço de 25%, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) justificou práticas de comércio consideradas desleais após concluir a investigação contra o Brasil respaldada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Novo tarifaço
O relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA, órgão responsável pela política comercial do país, acusa o Banco Central de atuar de forma “dupla” e desleal, sendo discriminatório com as empresas americanas.
O documento preliminar aponta que políticas brasileiras sobre o comércio digital, desmatamento ilegal e propriedade intelectual restringem ou oneram as transações norte-americanas.
Foi fixado o prazo de 15 de julho para que o Brasil adote medidas corretivas antes da aplicação definitiva das taxas. Veja o cronograma:
- Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública — 22 de junho.
- Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR — 1º de julho.
- Audiência com autoridades do Brasil e dos EUA — 6 de julho.
- Data limite para a aplicação legal da tarifa — 15 de julho.
A proposta impõe taxação sobre todas as mercadorias brasileiras, mas exclui bens considerados estratégicos para o abastecimento da economia dos Estados Unidos. Ficam isentos produtos agropecuários como carne bovina, café, frutas tropicais, petróleo, minérios, terras-raras, aviões, fertilizantes e produtos farmacêuticos.
O documento também acusa o Brasil de prejudicar a concorrência ao punir plataformas de tecnologia dos EUA que descumprem ordens de remoção de conteúdo.
“Os relatórios de transparência da Meta indicam que, de julho a dezembro de 2025, o Brasil ordenou que ela restringisse mais conteúdo do que em qualquer período comparável desde 2016, incluindo aproximadamente 9.800 itens em cumprimento a ordens judiciais e por meio de ações legais de remoção relacionadas a processos cíveis, criminais e eleitorais”, diz trecho do relatório.
Indignação de Lula
Em reação à conclusão da investigação comercial dos Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cita o direito de aplicar a Lei da Reciprocidade — ou seja, também taxar produtos norte-americanos.
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, destaca a nota.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o novo tarifaço está sendo aplicado por motivos políticos, não técnicos. Ele também acusou a família Bolsonaro de atuar contra o Pix.
“Da mesma forma que a designação das organizações terroristas, que pode trazer prejuízo ao sistema financeiro, aos nossos bancos, às nossas fintechs, ao nosso Pix, mais uma vez, a família Bolsonaro faz um movimento contrário ao Pix”, declarou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que recebeu com “indignação” a recomendação de novas tarifas contra o Brasil, chamou a medida como “injusta” e afirmou que “falsos patriotas, sabotadores” prejudicam o país.