A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou nesta segunda-feira (17/11) que nunca teve acesso à Lei Rouanet, legislação que prevê o repasse de verbas a projetos culturais por meio de renúncia fiscal, e exaltou as políticas de incentivo à cultura do governo federal.

“Eu sou artista de periferia também e, ao longo da minha carreira, foi muito duro. Eu nunca tive acesso, por exemplo, à Lei Rouanet”, disse Margareth.

A declaração foi dada durante a cerimônia de envio do projeto de lei do Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional.

O evento, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e houve a assinatura do decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O grupo deve monitorar, entre outras funções, a execução do orçamento da cultura, incluindo a distribuição da Lei Rouanet.

“O Ministério da Cultura renasce mais amplo, com políticas. E como fazer para chegar àquelas comunidades menores? Àqueles fazedores de cultura que nunca tiveram oportunidade de serem vistos pelas políticas culturais do governo federal? (…) Então nós transformamos isso. Esse comitê de cultura, essa arquitetura, servem a isso. Para fazer chegar”, declarou a ministra.

O novo PNC sucede o plano anterior, que teve a vigência encerrada em dezembro de 2024, após ter sido prorrogada como consequência da inexistência da pasta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As novas diretrizes que orientam a formulação e a execução das políticas culturais valerão para os próximos 10 anos. Segundo o Ministério da Cultura, o Plano “busca dar institucionalidade à garantia dos direitos culturais para a população em sua diversidade de situações econômicas, sociais, geográficas, étnicas e etárias”.

O documento introduz  diversas mudanças, como a ampliação e integração do processo de participação social; a criação de oito eixos estratégicos que organizam as políticas culturais; e a definição de direitos culturais definidos nos Princípios do PNC.

“Rompimento definitivo” com negacionismo e fascismo

Na cerimônia, o presidente Lula relembrou o período em que a pasta não existia, sob a gestão de Bolsonaro, e afirmou que é preciso “romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo”.

“O que eu estou, na verdade, é convocando vocês para serem mais do que agentes culturais dos comitês de cultura. Vocês têm de ser a base da conscientização, da politização de uma nova sociedade que nós precisamos criar para romper definitivamente com o negacionismo, com o fascismo”, disse o petista.

O presidente prosseguiu: “A gente não pode esquecer nunca o que aconteceu neste país nos últimos anos. No governo passado, eles acabaram com o Ministério da Cultura, acabaram com o Ministério da Igualdade Racial, com o Ministério da Mulher. Acabaram com vários ministérios”.

Durante o discurso, Lula também cobrou engajamento dos trabalhadores do setor da cultua para fazer uma “revolução cultural” no país.