No Dia Internacional da Memória e Verdade, celebrado nesta segunda-feira (24), o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma virtual de indicadores e evidências do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lança uma nova seção dedicada ao resgate histórico e à justiça em casos de graves violações de direitos humanos.

A nova seção, chamada “Memória e Verdade”, apresenta seis publicações que abordam temas como as presenças negra e africana no Brasil, o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e os impactos da ditadura militar. Os conteúdos incluem mapas interativos, gráficos e dados históricos acessíveis ao público, promovendo conhecimento e conscientização.

Novas publicações

Um dos destaques é a narrativa de dados “Volume do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas”, que aponta que mais de 10,6 milhões de pessoas foram levadas à força da África para as Américas entre os séculos XVI e XIX, sendo que mais de 3 milhões chegaram ao Brasil. Já a publicação “Lugares de Memória Negra e Africana no Brasil” mapeia 100 locais marcantes dessa história, ressaltando a presença e resistência africana no país.

No contexto da ditadura militar, o ObservaDH também apresenta a narrativa “Lugares de memória da ditadura militar”, que mapeia espaços históricos relacionados à repressão. A plataforma traz ainda quatro narrativas sobre as vítimas desse período, e o debate sobre justiça e reparação.

A seção “Mortos e desaparecidos políticos” destaca a importância do trabalho da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que reconheceram 434 vítimas da repressão estatal entre 1946 e 1988. Já a publicação “Anistia Política” expõe os resultados da Comissão de Anistia, que analisou mais de 80 mil requerimentos de vítimas perseguidas por motivos políticos.

Além disso, o MDHC, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a retificação de declarações de óbito de 416 dessas vítimas, cumprindo a Recomendação nº 7 da CNV.

Recomendações

A seção “Recomendações da Comissão Nacional da Verdade” detalha as 29 medidas sugeridas ao Estado brasileiro para evitar a repetição de crimes do passado. Entre elas, está a criação de um órgão permanente para dar seguimento às ações da CNV e garantir a preservação da memória sobre as violações de direitos humanos.

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Texto: E.G.

Edição: L.M.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania